"Portugal pacífico não pode ser confundido com um Portugal indefeso"

Marcelo Rebelo de Sousa procurará "ser atento, sereno e interventivo" como Comandante Supremo das Forças Armadas.

O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que a responsabilidade de Portugal como país soberano "é intransferível e um Portugal pacífico não pode ser confundido com um Portugal indefeso"

As Forças Armadas merecem que "o poder político - todo ele, solidariamente - lhes reconheça a importância da missão que desempenham, em objetivos a prosseguir, em meios a utilizar e, até, em sensibilidade para não se esquecer delas de cada vez que tem de decidir sobre matérias que possam implicar ou sugerir depreciação do seu estatuto", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Chefe do Estado intervinha em Mafra, na cerimónia de receção das Forças Armadas ao novo Comandante Supremo e que terminou com um desfile de unidades de combate, com o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) a transmitir pelos altifalantes uma informação falsa - por não ter qualquer suporte constitucional ou legal: que a Marinha faz "fiscalização da pesca".

Esta afirmação também é contrária à garantia pública dada momentos antes ao Comandante Supremo pelo principal chefe militar, general Pina Monteiro: que os militares cumprirão as missões atribuídas, "como sempre, no respeito pela Constituição e pela Lei e na subordinação às orientações políticas, emanadas pelos competentes órgãos de soberania".

Marcelo Rebelo de Sousa, no seu primeiro discurso como Comandante Supremo das Forças Armadas, sublinhou: "Procurarei ser atento, sereno e interventivo, convicto de que o esforço nacional deve ser orientado para três frentes fundamentais": manter as coordenadas permanentes" da política externa (NATO, UE e CPLP), valorizar a "carreira das armas, com atenção constante ao estatuto" dos militares, promover "investimento e eficácia na transformação do perfil das nossas armas."

"O país que ambicionamos precisa de Forças Armadas equipadas e qualificadas para o cumprimento do seu desígnio", declarou o Presidente da República, numa cerimónia em que estavam presentes o chefe do governo, o ministro da Defesa e os chefes militares, entre outras altas figuras do Estado.

"Importa, pois, dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às Forças Armadas, que abriram caminho para a Democracia, souberam aceitar o primado da vontade popular e estão permanentemente mobilizadas para defender os valores essenciais da Pátria que somos", enalteceu Marcelo Rebelo de Sousa.

O general Pina Monteiro, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), referiu que estas "sempre foram, e continuam a ser, o garante último da defesa de Portugal".

O CEMGFA alertou ainda para a importância para a necessidade de o país "preparar novas respostas integradas" em função das "acrescidas ameaças transnacionais" e onde sobressai o terrorismo: "Também se torna imperativo que cada Estado possa recorrer a todas as capacidades, forças e meios para garantir não só a integridade do território nacional e a segurança dos seus cidadãos, mas também o exercício da soberania, o apoio ao desenvolvimento e a proteção e salvaguarda de pessoas e bens."

Note-se que a Constituição e a lei ordinária já permitem que o Estado utilize as capacidades, forças e meios das Forças Armadas fora do estado de sítio - mas têm de ficar subordinadas às autoridades, forças e serviços de segurança civis competentes em razão da matéria e do espaço.

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