Portugal não pode impor prazo a Bagdade para retirar imunidade

Ponte de Sor. Até lá, filhos do embaixador podem fugir usando o passaporte diplomático

O Encarregado de Negócios do Iraque foi ontem recebido, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), pelo Embaixador Chefe do Protocolo de Estado que tem competência em matéria de imunidades, comunicou o MNE. Nessa reunião, foi entregue pelo MNE o pedido de levantamento da imunidade diplomática com os fundamentos e para os efeitos comunicados pela Procuradoria-Geral da República. Caberá depois às autoridades iraquianas pronunciarem-se sobre a eventual renúncia de proteção aos filhos do embaixador do Iraque, Haider e Ridha, de 17 anos, para que estes possam vir a ser constituídos arguidos pelas agressões violentas a Rúben Cavaco, de 15 anos, ocorridas na quarta-feira da semana passada.

A renúncia da imunidade é uma prerrogativa exclusiva do Estado iraquiano e Portugal não tem como impor um prazo para que Bagdade tome essa decisão, confirmou o DN com advogados especialistas em Direito Penal. Mesmo quando o que está em causa é o andamento de um processo crime por factos criminais graves.

"A imunidade diplomática de que ainda gozam assegura que os dois filhos do embaixador podem sair do país com os passaportes diplomáticos", comenta o penalista Paulo Sá e Cunha.

Portugal pode apenas "fixar um prazo razoável dentro do q ual gostaria de ter uma decisão do Estado iraquiano relativamente à renúncia da imunidade dos filhos do embaixador. Mas esse prazo não é perentório. O Estado iraquiano é soberano: ou levanta a imunidade ou não levanta", esclarece, por sua vez, o advogado especialista em Direito Penal, Carlos Pinto de Abreu.

20 anos para prescrever o crime

O Ministério Público pediu na quarta-feira a intervenção do MNE junto do Estado iraquiano, por entender que os factos ocorridos em Ponte de Sor podem configurar o crime de homicídio tentado. E quer constituir Haider e Ridha como arguidos.

"O crime de homicídio, mesmo na forma tentada, só prescreve ao fim de 20 anos", lembra Paulo Sá e Cunha. Significa que, mesmo que Bagdade não retire a proteção diplomática a Haider e Ridha, quando o pai cessar funções em Portugal eles poderão sempre vir a ser constituídos arguidos, acusados e julgados.

Mas é preciso também olhar a situação pelo prisma político. O penalista considera que "o embaixador do Iraque já não terá condições políticas para continuar em funções em Portugal e que uma vez retirada a imunidade aos filhos, também ele cessará a sua missão".

Carlos Pinto de Abreu diz ter conhecimento de casos similares - de pessoas com este estatuto especial suspeitas da prática de crimes - e conclui que "normalmente não é levantada a imunidade".

Pinto de Abreu adianta que ainda há outra via: o próprio embaixador, Saad Mohammed Ali, "pedir especificamente ao governo iraquiano que renuncie à imunidade que foi fixada aos filhos".

Haider e Ridha "estão a sofrer"

Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 15 anos, disse à agência Lusa que a defensora oficiosa lhe transmitiu ontem que os dois irmãos de 17 anos, filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Saad Mohammed Ali, "estão, de facto, incomodados" com a situação e "a sofrer com o que se está a passar com o Rúben", sentimento que é também partilhado pelo pai dos dois jovens.

Os dois irmãos "só não entraram diretamente em contacto com a família porque tinham receio", face ao sofrimento que os familiares do jovem agredido estão a viver, de que o ato "pudesse cair mal". Santana-Maia Leonardo acrescentou, ainda, que a advogada oficiosa relatou que vários criminalistas já se "ofereceram" nos últimos dias para defender os dois irmãos iraquianos, mas os mesmos têm "recusado", uma vez que "não estão interessados em entrar numa guerra de sangue".

Rúben Cavaco está internado no Hospital de Santa Maria, no serviço de Neurologia, ainda em estado considerado grave. Os pais têm estado sempre a acompanhá-lo.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG