Portugal foi o país da UE que mais cortou na ajuda ao desenvolvimento em 2013

Tal como a maioria dos países europeus, Portugal não irá cumprir as metas para 2015.

O relatório anual da Confederação Europeia de Organizações Não Governamentais de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (Concord), lançado em Paris e publicado hoje, na sede da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sublinha que, depois de já se ter assistido a uma diminuição significativa no ano anterior (11,3%), a ajuda ao desenvolvimento prestada por Portugal caiu 20,4% em 2013, o maior decréscimo entre os países da UE, seguido de Chipre e Grécia.

Em 2013, Portugal disponibilizou um total de 364 milhões de euros para ajuda ao desenvolvimento, o que equivale a 0,23 do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), significativamente abaixo da média comunitária (0,41% do RNB), e bastante aquém das metas fixadas pelos países da UE, que, em 2005, se comprometeram a direcionar 0,51 do RNB até 2010 e 0,70% até 2015.

Por outro lado, aponta o documento, a chamada "ajuda ligada", ou seja, a ajuda sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador, "continua a representar mais de 70% da ajuda bilateral" de Portugal.

Em termos da ajuda prestada proporcionalmente ao respetivo RNB pelos "antigos" Estados-membros - as metas originais foram fixadas pela União Europeia a 15 -, Portugal, com 0,23%, é o 12.º da lista, apenas à frente de Itália, Espanha (ambos com 0,16%) e Grécia (0,13%).

"Após três anos sem uma estratégia clara para o setor (o novo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa foi aprovado apenas no início de 2014) e com a redução dos seus níveis de ajuda ao desenvolvimento, Portugal recuou cerca de 10 anos, perdendo muitos dos progressos registados entre 2000 e 2010", aponta o documento.

Neste contexto, o relatório recomenda a Portugal que, além de manter e implementar os compromissos assumidos internacionalmente, através de um aumento do seu orçamento e de uma redução da "ajuda ligada", encontre, fora do Orçamento do Estado, "novas fontes e instrumentos para financiar as iniciativas de cooperação para o desenvolvimento".

A nível europeu, a Concord sublinha que este nono relatório anual confirma a tendência dos oito anteriores, ou seja, mostra que os Estados-membros da UE não têm honrado os seus compromissos, havendo todavia exceções que mostram que os objetivos não são nem irrealistas nem impossíveis de alcançar, pois quatro países já ultrapassaram a barreira dos 0,70%: Suécia (1,02%), Luxemburgo (1,0%), Dinamarca (0,85%) e Reino Unido (0,72%),

Em 2013, o volume total da ajuda ao desenvolvimento dos 28 Estados-membros da UE foi de 53,6 mil milhões de euros, tendo havido um aumento, em termos nominais, de 2,9 mil milhões de euros face a 2012, uma valor apenas "marginalmente superior" àquele registado em 2010 (53,3 mil milhões de euros).

O relatório salienta que, de acordo com as projeções da própria UE, "sem esforços substanciais por parte da maioria dos Estados-membros, a ajuda coletiva da UE irá estagnar em 0,45 do RNB até 2015, valor bem abaixo da meta de 0,70%, o que irá significar uma lacuna de 41 mil milhões de financiamento à ajuda ao desenvolvimento, ajuda esta prometida aos países em desenvolvimento".

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