Portugal é o país que mais demora a pagar a Espanha por assistência de saúde

Portugal é o país europeu que mais tempo demora, em média 1.265 dias, para enviar para Espanha faturas sobre casos de assistência sanitária a espanhóis no Sistema Nacional de Saúde (SNS), segundo o Tribunal de Contas espanhol.

A informação faz parte de um relatório a que a Lusa teve acesso, e que corresponde à fiscalização mais extensa de sempre do Tribunal de Contas (TC) à assistência sanitária prestada a cidadãos comunitários em Espanha e a espanhóis noutros países da União Europeia.

O relatório de 225 páginas destaca que Portugal registou significativos atrasos no pagamento de faturas emitidas por Espanha mas que, também, demora mais tempo do que a média dos congéneres europeus, a faturar a Espanha por situações de assistência a espanhóis no SNS.

Em 2008 -- os dados usados pelo TC -- Portugal remeteu a Espanha 2.930 'impressos' E-125 (de uso do cartão europeu de saúde) por assistência sanitária a espanhóis no SNS, por um valor total de cerca de 660 mil euros.

A análise demonstra que Portugal é o país que mais demorou a faturar, tardando uma média de 1.265 dias para enviar as faturas a Espanha sendo que a mais antiga enviada em 2009 foi de 2001.

"Os países remetem os formulários com um atraso superior a um ano o que complica consideravelmente a gestão", explica o TC.

Em termos globais, e segundo o relatório, Portugal presta assistência sanitária a 21 em cada 10 mil turistas espanhóis enquanto Espanha presta assistência a 60,7 em cada 10 mil turistas portugueses.

Segundo o relatório, em 2009 Espanha pagou a Portugal cerca de 84 mil euros ou 0,23 por cento do total pago por assistência a espanhóis fora de Espanha que ascendeu a 36,5 milhões de euros.

Entre outros problemas detetados, o TC refere que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) espanhol aceitou "de forma automática e sem realizar comprovações adicionais" as faturas enviadas do estrangeiro" sem informação básica "como as datas de início e fim da assistência sanitária".

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