Portugal devia a Espanha 6,5 milhões

Portugal devia a Espanha 6,5 milhões de euros no final de 2009 por casos de assistência sanitária a portugueses, através do cartão europeu de saúde, tendo atrasos significativos no pagamento, revelou o Tribunal de Contas espanhol.

A informação faz parte de um relatório a que a Lusa teve acesso, e que corresponde à fiscalização mais extensa de sempre do Tribunal de Contas (TC) à assistência sanitária prestada a cidadãos comunitários em Espanha e em espanhóis noutros países da União Europeia.

O relatório, de 225 páginas, destaca o "uso abusivo" que cidadãos portugueses e de outros países europeus fazem da sua assistência médica, usando o Cartão de Saúde Europeu, o que custa centenas de milhões de euros a Espanha.

Utilizando dados de 2009, compilados através de números do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) espanhol, o tribunal refere que França e Portugal registaram "uma média elevada" de acessos ao sistema sanitário respetivamente de 69 e 60,7 por cada 10 mil turistas.

"Pode apreciar-se portanto que os índices de faturação a França e Portugal, os dois Estados fronteiriços com Espanha, são bastante superiores à média do resto dos Estados, concentrando-se maioritariamente (...) nas províncias limítrofes com eles", lê-se no documento.

Especificamente o tribunal refere as províncias de Badajoz (Extremadura) e Pontevedra (Galiza) como as que emitiram mais faturas em 2009.

No caso de Badajoz, 70 por cento das faturas (1.056 por um valor total de 616.967,88 euros) correspondiam ao hospital materno-infantil o que "permite concluir que a deslocação de mulheres grávidas procedentes de Portugal poderia ter como fim o de ser atendidas em hospitais espanhóis no momento do parto", não "por se encontrarem temporariamente em Espanha" mas "como ato deliberado, pela proximidade geográfica".

O TC considera que os países "efetuam os pagamentos a Espanha com atraso", pagando as faturas sem cumprir os prazos previstos nos convénios europeus sendo que, no caso de Portugal, o pagamento de faturas correspondentes ao primeiro semestre de 2008 foi pago apenas em julho de 2009.

Em termos globais, Espanha tinha por receber, no final de 2009, faturas no valor de quase 139 milhões de euros, sendo que o maior valor por cobrar corresponde à Alemanha (18 por cento) e à Noruega (17 por cento).

Os valores recebidos em 2009 eram, na sua maioria, liquidações de faturas de anos anteriores que, por sua vez, correspondiam a casos de assistência sanitária na rede pública espanhola em vários anos.

Durante 2009, e segundo os dados compilados pelo TC, o sistema sanitário espanhol remeteu a Portugal 14.150 faturas por tratamentos a portugueses em Espanha (4,84 por cento do total) com um valor total de quase 4,7 milhões de euros (5,23%).

Portugal foi assim o quinto em termos de valor global de gastos (depois do Reino Unido, Alemanha, França e Itália) num universo de 300 mil casos com um valor total de 89,6 milhões de euros.

O TC analisa ainda as faturas emitidas como "quotas globais" referentes a familiares de trabalhadores e pensionistas, que no caso de Portugal foi de 968 casos (apenas 0,67 por cento do total) com um valor de 2,27 milhões de euros.

Deste valor, a maior fatia refere-se a pensionistas, com um total de 958 casos no valor de 2,25 milhões de euros.

O TC nota ainda a diferença entre o número de portugueses maiores de 65 anos registados nos municípios espanhóis (5.896) e o número pelos quais Espanha faturou a Portugal (apenas 790).

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG