Portugal adota protocolo para criminalizar participação e ajuda a "grupos terroristas"

Lei nacional terá de ser alterada

Portugal adotou esta quarta-feira uma adenda ao Protocolo de Riga de luta contra o terrorismo que criminaliza a participação de cidadãos portugueses em "grupo para fins terroristas" e vai ter de alterar a lei nacional.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a adoção de uma adenda ao Protocolo de Riga, de 2015, que tem por objetivo criminalizar atos como a participação de portugueses em "grupo para fins terroristas", "receber treino para terrorismo" e financiar e viajar para o estrangeiro "com intenção terrorista".

Este protocolo, segundo a deputada Isabel Santos, no relatório sobre a proposta de resolução do Governo, alerta, citando um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que será necessário alterar a Lei de Combate ao Terrorismo, quanto a "tipificação de condutas" como receber treino ou ajudar no treino de cidadãos nacionais em "grupo para fins terroristas".

Nos últimos anos, os Governos portugueses têm sido cautelosos sobre o número de chamados "combatentes terroristas no estrangeiro" de nacionalidade portuguesa.

No entanto, um relatório de 2016 do Centro Internacional de Contraterrorismo, com sede em Haia, sobre o fenómeno dos "combatentes estrangeiros" da União Europeia, estima em 12 o número de portugueses integrados em grupos radicais na Síria e no Iraque desde 2011, cinco dos quais há informações de terem morrido em combate.

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