Portas quer impedir imposto retroativo sobre doações

Paulo Portas anunciou que o CDS vai propor uma cláusula, na discussão do orçamento na especialidade, que impeça a aplicação retroativa de um eventual imposto sobre as doações.

Paulo Portas falava em Aveiro, na convenção fundadora dos Autarcas Populares, realizada no Centro Cultural e de Congressos, o mesmo espaço "onde começou a etapa como presidente do partido" e onde, ainda nessa qualidade, aproveitou para anunciar que o CDS tem preparadas várias propostas de alteração ao Orçamento.

Uma delas tem a ver com o movimento de doações em vida feitas por contribuintes receosos de que seja reposta a tributação sobre as heranças, que constava do programa do PS.

Um "estudo", assim se lhe referiu o primeiro-ministro, indicava a possibilidade de virem a ser tributadas as doações entretanto realizadas, mas o imposto sobre doações e sucessões ficou de fora do Orçamento.

Paulo Portas não está convencido de que o executivo de António Costa tenha abandonado a ideia, até porque "o governo é apoiado por gente que não gosta da propriedade privada", pelo que a proposta que o CDS vai apresentar na discussão orçamental visa impedir a retroatividade de qualquer novidade fiscal a esse nível.

"Os orçamentos são feitos pelos governos e as suas linhas essenciais não são alteráveis, mas o partido apresentará várias propostas de alteração, nomeadamente uma proposta que impeça a aplicação de impostos retroativos", disse Paulo Portas, referindo-se ao imposto sobre sucessões e doações, "que foi o CDS que acabou com ele".

O líder do CDS, numa das suas últimas intervenções em atos públicos do partido, aconselhou António Costa a não se queixar da herança recebida, "bem diferente" da herdada pela coligação PSD/CDS: "nós recebemos um défice superior a 10% e deixamos o défice em 3%. Recebemos o desemprego em alta e deixamos a curva a crescer, as exportações a superarem as importações com uma cobertura de 104,4%, o turismo com mais 7% de dormidas do que no ano anterior e 2015 pode ter sido dos melhores anos na contratualização de investimento".

"Saibam manter a confiança, valor essencial para o investimento, que cria riqueza e emprego", aconselhou.

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