Plano para reduzir alunos por turma definido até junho

Cerca de 20% das turmas do básico não cumprem limites. Conselho Nacional de Educação recomenda prioridade ao 1.º ciclo

O Ministério da Educação conta receber "no primeiro semestre de 2017" - ou seja: antes do final do ano letivo - os resultados de um estudo que servirá de base à concretização da promessa, inscrita no programa do governo, de reduzir os atuais limites máximos de alunos por turma. No entanto, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues não se compromete com a concretização da medida já em 2017/18.

"A redução do número de alunos por turma é um compromisso do atual governo com um impacto financeiro significativo e cujas mais-valias, em termos de qualidade e equidade, dependem, em grande medida, do modelo adotado para a sua implementação", explicou o Ministério ao DN, confirmando que nada estará definido em termos de prazos até serem avaliadas todas as formas de passar a promessa à prática. "Existindo diversos modelos possíveis, o atual governo solicitou um estudo independente que permita aferir, com rigor e transparência, quais os custos e benefícios de cada um desses modelos, de forma a tomar a decisão que dê maiores garantias em termos de qualidade, equidade e boa gestão dos recursos públicos".

Um quinto excede limites

De acordo com a lei, as turmas do pré-escolar podem ter 20 a 25 crianças, as do 1.º ciclo até 26 e, nos restantes níveis de ensino, entre 26 e 30 alunos. Sempre que existam alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), cujo número não pode exceder os dois por sala, os limites baixam para 20 estudantes em todos os ciclos.

Um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgado em abril deste ano, confirma que a maioria das turmas estão dentro (ou mesmo abaixo) destes limites. No entanto, destaca também que, ou por incumprimento das regras relativos aos alunos com NEE, ou por simples sobrelotação das salas, cerca de 20% das turmas de todo o ensino básico - do 1.º ao 9.º ano de escolaridade - estão "sobredimensionadas". Num parecer recente, que teve como primeiro relator Joaquim Azevedo (ver entrevista), o CNE recomenda a redução das turmas a partir do 1.º ciclo, tendo também avisado que esse esforço só resultará se integrar um conjunto de políticas, nomeadamente do combate à retenção.

Para os sindicatos de professores, os esforços da tutela até ao momento são ainda muito tímidos: "Há coisas aprovadas em termos de Assembleia da República, o programa do governo prevê a redução, o próprio ministro da Educação já fez referência a isso numa entrevista", recorda ao DN Manuel Micaelo, coordenador da Fenprof para o 1.º ciclo. "Mas não vemos forma de isto avançar".

No Parlamento, na discussão do Orçamento da Educação para 2017, o ministério prometeu a aplicação "progressiva" da redução, ressalvando que o número médio de alunos por turma é de 21,4 e que a maioria dos casos de sobredimensionamento estão concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Defendeu ainda que, em muitos dos casos de turmas com excesso de alunos com NEE, trata-se de uma medida das escolas que visa manter os alunos junto aos colegas com os quais cresceram na escola.

Manuel Micaelo defendeu que esse é um argumento "usado para invocar uma exceção que tem contribuído para que esta passe a ser regra", lembrando que "a lei é perfeitamente clara" nesta matéria. E disse ainda que, sendo "natural" que a maioria das turmas sobredimensionadas sejam de escolas nas grandes áreas metropolitanas, "estas também existem [no resto do país], em centros escolares recentes, onde não existe o argumento da falta de infraestruturas".

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