Plano nacional contra drogas aguarda aval do Governo

O plano estratégico nacional contra drogas e dependências foi remetido no início deste mês ao Ministério da Saúde pelo Serviço e Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), disse à Lusa fonte desta entidade.

O subdiretor do SICAD, Manuel Cardoso, adianta que o organismo a que pertence apresentou "há 15 dias, três semanas", ao Ministério da Saúde, um plano nacional, aguardando agora um parecer para posteriormente ser promovida a respetiva discussão pública.

"É um tratado sobre dependências que carece ainda de planos de ação e que parte da presunção de que se vai manter a capacidade de resposta que existia com o [extinto] Instituto da Droga e da Toxicodependência", sustenta, admitindo que "com a crise económica há a tendência para a situação piorar" no âmbito das dependências, existindo números que revelam "um aumento nas readmissões, embora sejam dados que têm que ser ainda trabalhados".

Manuel Cardoso admite que a saída de profissionais "tenha criado alguma redução na capacidade de resposta", mas salienta que "alguma da instabilidade" vivida "nas unidades de combate à toxicodependência nos últimos tempos deve-se sobretudo à indefinição de uma política nacional".

Com a publicação da orgânica do Ministério da Saúde, aprovada em dezembro de 2011, o Governo criou o SICAD e extinguiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência, atribuindo às Administrações Regionais de Saúde (ARS) parte da operacionalização das políticas no domínio dos comportamentos aditivos e dependências.

O SICAD, que tem por missão apoiar o Governo responsável pela área da saúde na definição da estratégia nacional e das políticas de redução do consumo de substâncias psicoativas, de prevenção dos comportamentos aditivos e da diminuição das dependências e sua avaliação, "não tem competência no mapa de pessoal", sendo "as ARS as entidades responsáveis pela resposta no terreno", assinala Manuel Cardoso.

O subdiretor-geral do SICAD lembra que "antes existia uma estratégia, uma coordenação a nível nacional e uma estrutura para dar resposta a esta problemática", mas que neste momento "uma destas estruturas está desligada, que é a da resposta".

Razão pela qual o responsável deixa a pergunta que considera ser incontornável num momento em que esta área de combate às dependências: "Conseguirá o país manter com estas mudanças a capacidade de intervenção?".

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