PGR revela mal-estar entre Ministério Público e Finanças

Joana Marques Vidal apontou responsabilidades a inspetores da Autoridade Tributária pelos atrasos no processo

Há dez procuradores e 22 inspetores da Autoridade Tributária a investigar a Operação Marquês, mas não há entendimento e articulação entre as duas equipas. A radiografia ao funcionamento da investigação do processo que envolve José Sócrates - suspeito de seis crimes - foi feito pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, no despacho em que aceitou adiar o encerramento da investigação: falta de articulação interna, ausência de direção da investigação e um órgão de polícia criminal que não cumpre o que lhe é atribuído. É este, segundo a responsável máxima do Ministério Público, o atual estado da Operação Marquês.

As principais críticas de Joana Marques Vidal dirigem-se à equipa das Finanças de Braga, coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva, a quem a procuradora-geral acusa de, a par do atraso das respostas às cartas rogatórias, ser responsável com "considerável peso nas causas do não cumprimento" do prazo de 180 dias concedido em setembro do ano passado para a conclusão da fase de inquérito. Diz Joana Marques Vidal que, de acordo com um memorando feito pela equipa de magistrados do Ministério Público, a "forma de coadjuvação" da equipa liderada por Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação".

Porém, as críticas da PGR estendem-se também ao procurador titular da investigação, Rosário Teixeira, quando afirma que "poderiam ter sido desenvolvidas estratégias de direção do inquérito tendentes a melhor racionalizar os meios disponíveis e a reforçar" a própria coordenação da investigação.

Quer isto dizer que, segundo um procurador ouvido pelo DN, a forma como Rosário Teixeira e Paulo Silva "centralizam" a informação, não a fazendo circular pelos demais procuradores, deixam estes quase às escuras sobre o que se está a passar e quais os próximos passos. "Está tudo concentrado em Rosário Teixeira e Paulo Silva, o que tem provocado um mal-estar entre as Finanças e os outros procuradores, quando estes solicitam informações", descreveu o mesmo procurador, confirmando o que a própria PGR escreveu no seu despacho: a Autoridade Tributária não tem apresentado "análises consistentes da prova recolhida", o que tem obrigado os procuradores a "procederem, por eles, a pesquisas na totalidade do acervo probatório de modo a poderem evoluir na elaboração do despacho".

Tudo isto levou a responsável máxima pelo Ministério Público a sugerir ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, a avocação do processo (chamar a si) e a dirigir efetivamente a investigação se o modo de funcionamento da equipa não se alterar. Ainda assim, Joana Marques Vidal decidiu adiar o fecho da fase do inquérito, tal como os procuradores pediram, mas até finais de abril quer um relatório sobre os passos dados e, aí sim, definirá uma data.

Entretanto, a defesa de José Sócrates anunciou que irá impugnar "por todos os meios legais" a decisão da procuradora-geral da República de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito da Operação Marquês. Os advogados do antigo primeiro-ministro, em comunicado, anunciaram que irão utilizar "todos os meios legais" para contrariar a decisão, classificando-a como "nula e insensata".

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