PGR refuta ideia que economia funciona mal por culpa dos tribunais

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje que "nunca a corrupção foi tão detetada e investigada em Portugal" e refutou a tese de que a economia portuguesa funciona mal por culpa dos tribunais e deste tipo de crime.

"Se a economia não funciona bem em Portugal a culpa não é dos tribunais e de haver corrupção", disse Pinto Monteiro, à margem da conferência "Ministério Público e o Combate à Corrupção", promovida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

O PGR disse não partilhar da ideia daqueles que afirmam que "a economia portuguesa seria das mais prósperas da Europa se não fosse a corrupção", notando que "não são os tribunais que têm culpa de a economia não funcionar".

Contudo, reconhece que a corrupção é um dos obstáculos.

"Não podemos empurrar para os tribunais mais responsabilidade do que aquela que têm", frisou Pinto Monteiro, que na sua intervenção oficial enfatizou que o combate à corrupção em Portugal atingiu atualmente um patamar sem precedentes.

"Apesar de alguns insucessos, a verdade é que a prevenção e a punição são hoje qualitativamente e quantitativamente maiores do que eram num passado recente", salientou, indicando que os bancos, as autarquias, o desporto, a administração central e as sociedades "nunca foram tão investigadas como agora".

Contudo, salientou, também ser preciso haver "vontade política" para combater o fenómeno.

Em sua opinião, não se deve "meter na gaveta do esquecimento" as acusações conseguidas neste domínio, os milhões de euros recuperados e as condenações" obtidas, dizendo que também aqui "o caminho se faz caminhando".

Para a diretora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, o topo da pirâmide deste crime está a "corrupção de Estado" e dos partidos políticos, sendo esta mais difícil de investigar devido ao seu grau de sofisticação.

Na base da corrupção, notou, estão vários crimes contra o Estado e a economia, nomeadamente a que "ocorre nos serviços públicos e que tende a disparar" com a crise financeira e a austeridade.

Maria José Morgado disse que não convém esquecer que "os menores salários", com os cortes nos subsídios "trarão necessariamente maior vulnerabilidade na administração pública e nos serviços do Estado" em matéria de corrupção.

A falta de meios periciais do MP para investigar a corrupção e outros crimes económicos-financeiros chega a ser "ridícula" na opinião da diretora do DIAP de Lisboa, que defendeu que o MP "não pode ter uma autonomia de mão estendida", precisando de pedir meios e recursos consoante cada um dos processos.

Por seu lado, Cândida Almeida, diretora do DCIAP, partilhou das preocupações de Maria José Morgado quanto aos meios, referindo que a falta de recursos não permite muitas vezes "chegar ao fundo" na investigação dos casos mais graves e complexos.

Questionada sobre investigações complexas em curso, Cândida Almeida assegurou que o inquérito ao caso da aquisição por Portugal de dois submarinos à empresa alemã Ferrostal continua em "andamento", bem como o caso do desvio orçamental detetado na Madeira.

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