PGR quer esclarecimento sobre questão dos recibos verdes

O provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, pediu esclarecimentos à presidente do INE sobre a polémica pergunta relativa aos recibos verdes no inquérito dos Censos 2011, que motivou 544 reclamações para a Provedoria até hoje.

Em declarações à agência Lusa, a assessora do provedor revelou que Alfredo José de Sousa "mandou uma carta para a presidente do INE [Alda Carvalho] na passada sexta-feira" para perceber por que razão a pergunta 32 foi elaborada daquela forma.

"Qual o modo como exerce a profissão indicada?" tornou-se uma questão polémica devido à sugestão de resposta feita no questionário dos Censos em curso, que indica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tenha um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho".

Esta questão já deu origem "a 544 reclamações até agora [17:00 de segunda feira]", acrescentou a assessora do provedor de Justiça.

A polémica foi lançada quando alguns partidos políticos e grupos de cidadãos alegaram que a pergunta tentava branquear a situação dos recibos verdes ilegais.

Na altura o Instituto Nacional de Estatística (INE) esclareceu que "nos Censos nunca será possível recolher informação sobre todas as questões de interesse para a sociedade" e que "no contexto dos Censos está em causa conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, de acordo com as categorias usuais".

Na passada quarta-feira, três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto Geração à Rasca entregaram uma acção judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa exigindo a alteração da pergunta. Em declarações à Lusa, Paula Gil, daquele movimento, disse hoje ainda não ter tido uma resposta do tribunal, que tem até quarta-feira para responder.

Os Censos 2011 - XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação - estão a decorrer, com o objectivo de recensear os cidadãos residentes ou apenas presentes no território português, independentemente da nacionalidade, bem como os alojamentos e edifícios destinados a habitação.

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