PGR avalia eventual violação de segredo de justiça com Cavaco Silva

Ex-assessor do então presidente diz que este foi informado por magistrado de escutas do processo. Ministério Público "não deixará de tomar providências que entender necessárias"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao DN que está a avaliar uma eventual violação do segredo de justiça que envolve Cavaco Silva, quando este era presidente da República, na sequência de uma acusação do seu antigo assessor Fernando Lima, no livro de memórias Na Sombra da Presidência - Relato de 10 anos em Belém.

"A matéria em questão está a ser objeto de análise", sublinhou o gabinete da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, na resposta enviada ao DN, depois de uma questão colocada por este jornal, a 7 de setembro, quando do lançamento do livro.

Segundo esta mesma nota da PGR, "o Ministério Público não deixará de tomar as providências que entender por necessárias no âmbito das respetivas competências".

Em causa está uma breve passagem do livro de Fernando Lima, em que este antigo assessor de imprensa de Cavaco Silva sinaliza que o chefe de Estado à época tinha conhecimento de matéria presente no processo Face Oculta.

Segundo Fernando Lima, o presidente da República foi informado por um magistrado de que o seu genro constava das escutas desse caso. "Quando a transcrição das escutas do Face Oculta foi divulgada, em fevereiro de 2010, para Cavaco Silva não constituía uma novidade que nelas constasse o nome de Luís Montez. Em meados de outubro de 2009, fora informado por um magistrado de que esse processo incluía uma alusão ao seu genro, uma vez que no negócio da PT/TVI estava ainda previsto ser-lhe atribuída uma das rádios da Media Capital, pertencente à Prisa", registou o autor do livro num parágrafo. Sem desenvolver mais sobre este caso. Também a PGR foi sucinta na sua resposta ao DN.

Já na altura, contactado pelo DN o Gabinete do Sacramento, atual gabinete do anterior presidente da República, fonte oficial escusou-se a responder ao pedido de comentário ao conteúdo do livro, em particular sobre aquele parágrafo.

O processo Face Oculta surge no livro de Lima para justificar uma tese: a de que José Sócrates, então primeiro-ministro socialista, queria "ter tudo quanto vive sob controlo", na descrição de António Barreto, que o autor do livro usava. Lima falava num "perfil agressivo" de Sócrates, que se tornava cada vez "mais nítido", começando "a ser detetados sinais da vocação "controleira" do poder socrático".

Essa vocação, defende o antigo assessor de Cavaco Silva - que esteve com ele primeiro em São Bento e depois em Belém -, passava pelo negócio PT/TVI, no qual estaria previsto atribuir "uma das rádios da Media Capital, pertencente à Prisa", a Luís Montez, um empresário ligado ao setor das rádios (e atual acionista do grupo proprietário do DN).

O nome de Cavaco Silva nunca tinha sido mencionado, até à publicação do livro de Fernando Lima, como conhecedor de matéria constante do processo do Face Oculta, que envolveu várias figuras socialistas, nomeadamente José Sócrates, Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos.

Aliás, em março de 2014, nas alegações finais do julgamento do Face Oculta, o magistrado do Ministério Público João Marques Vidal afirmava que "o poder político da altura estava informado não só da existência das escutas como da existência do processo", mas à época o "poder político" identificado pela comunicação social só passava pelos nomes de Sócrates e Vara. Sem sombra de Cavaco.

Enquanto o antigo ministro do PS e ex-administrador do Millennium BCP foi julgado por tráfico de influências, acabando condenado a cinco anos de prisão efetiva, Sócrates não foi acusado de nada.

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