PGR diz que Pinto da Costa sabia que segurança era ilegal

Processo com 57 arguidos inclui o presidente do FC Porto e o vice Antero Henrique por recurso a segurança pessoal ilegal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou ontem as acusações a Jorge Nuno Pinto da Costa e Antero Henrique, no âmbito da chamada Operação Fénix, com a convicção de que o presidente e o vice-presidente da SAD do Futebol Clube do Porto estavam conscientes de violarem a lei quando contrataram serviços de proteção pessoal à empresa SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos.

"A SPDE organizava igualmente serviços de acompanhamento e proteção pessoal, para os quais não dispunha de alvará. Assim, parte dos arguidos foram alvo de acusação por terem requisitado esses serviços, bem sabendo que quem os prestava não podia, nos termos da lei, fazê-lo", explicou a Procuradoria, em comunicado, especificando: "É o caso dos arguidos Antero José Gomes da Ressurreição Henrique e Jorge Nuno Lima Pinto da Costa que foram acusados da prática de crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada."

Esta explicação para a inclusão dos nomes das duas figuras máximas dos azuis e brancos no rol de 57 acusados do processo já tinha sido avançada ontem pelo DN. Pinto da Costa está sujeito a termo de identidade e residência desde julho neste processo, liderado pelos procuradores João Centeno e Filomena Rosado, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O principal arguido do processo, que se encontra em prisão preventiva há vários meses, é Eduardo Jorge Lopes Santos Silva, gerente da SPDE. "De acordo com a acusação, este arguido seria o líder do grupo que se dedicava à prática de atividades ilícitas relacionadas com o exercício da segurança privada", explica a PGR na nota à imprensa.

E prossegue: "A coberto da atuação legal da sociedade SPDE, Eduardo Silva montou uma estrutura que, com recurso à força e à intimidação, lhe permitiu vir a dominar a prestação de serviços de segurança em estabelecimentos de diversão noturna de vários pontos do país." Foi ainda indiciado que o mesmo grupo também se dedicava às chamadas "cobranças difíceis", ou seja, exigia, com uso de violência física ou ameaças, o pagamento de alegadas dívidas".

Desde 2010, mais de 700 seguranças foram detidos pelas autoridades, no âmbito de diferentes investigações aos negócios ilegais em torno destes serviços. O dado foi avançado ontem pela edição online do jornal Expresso.

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