PGR decide "em breve" se investiga suspeitas de fraude

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que vai decidir "em breve" se os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora vão investigar as suspeitas de fraude no apoio judiciário.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria afirmou que os diretores do DIAP, que se reuniram hoje com o Procurador-Geral, Pinto Monteiro, estão a analisar a questão e que "em breve será tomada uma posição sobre a competência territorial para a investigação e eventuais ilícitos e a qualificação jurídica dos mesmos".

A Ordem dos Advogados (OA) anunciou segunda-feira que vai responsabilizar criminalmente dirigentes do Ministério da Justiça por "erro grosseiro" ou "má fé" na auditoria ao apoio judiciário, alegando que houve 2.238 irregularidades nos processos e não 17.425, como divulgou o governo.

Considerando que o Ministério "empolou" os prejuízos em 230 mil euros e divulgou dados erróneos, que causaram danos irreparáveis na imagem e na honra dos advogados que prestam apoio judiciário, o bastonário Marinho Pinto anunciou que ia pedir à Procuradoria-Geral da República que avalie se houve "erro grosseiro" ou "má fé" na atuação dos responsáveis do MJ.

O relatório da Ordem reconhece, porém, que 309 advogados cometeram irregularidades em todos os processos que lhes estavam adstritos, tendo Marinho Pinto, garantido que a Ordem será "impiedosa" com os causídicos que cometeram tais fraudes, dizendo que "não queria maçãs podres".

Disse a propósito, que a OA irá aguardar a investigação em curso no Ministério Público e apelou ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para que atribua a este caso a "urgência" que o assunto "merece".

O relatório agora apresentado pela OA e elaborado pela Direção-Geral da Administração da Justiça analisou um total de 40.462 processos.

Por seu turno, a DGAJ acusou a Ordem dos Advogados (OA) de não ter respondido, em "tempo oportuno", às "constantes comunicações" que enviou à OA durante a auditoria realizada ao apoio judiciário.

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