PGR culpa Cândida Almeida pelo fim da investigação

Em entrevista à RTP, Fernando Pinto Monteiro disse que o processo foi encerrado porque a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal não pediu mais tempo.

O Procurador-geral da República (PGR) responsabilizou Cândida Almeida pelo fim das investigações ao caso Freeport. Em entrevista à RTP1, ontem à noite, Fernando Pinto Monteiro esclareceu que o processo foi encerrado, para dedução de acusação, porque a atual diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), apontada como uma potencial candidata à sua substituição, "não pediu mais tempo". O magistrado voltou a reiterar que em Portugal as polícias fazem "escutas ilegais".

Foi a última entrevista televisiva de Pinto Monteiro antes de 9 de Outubro, dia em que termina o mandato de seis anos à frente da PGR. Referindo-se ao caso Freeport, que considerou o mais investigado no seu mandato, a par do caso Maddie, o juiz conselheiro esclareceu que Cândida Almeida, em 2010, solicitou ao vice-procurador, na altura Mário Gomes Dias, que as investigações fossem prolongadas até Maio daquele ano, uma vez que os prazos legais já haviam sido ultrapassados e um dos advogados de defesa já requerera a aceleração do processo.

Segundo explicou, o pedido foi aceite. Chegada a data prevista, a investigação foi encerrada e deduzida a acusação, vindo a saber-se, depois, que os procuradores encarregues do processo colocaram no despacho 27 perguntas a José Sócrates, então primeiro-ministro, que não fizeram diretamente devido aos prazos impostos por Cândida Almeida. O PGR garantiu ontem que o encerramento da investigação só aconteceu porque não foi solicitada a prorrogação do prazo. "Teria sido concedido se o pedido tivesse sido feito", disse.

Pinto Monteiro, por outro lado, considerou "insólito" que o posterior julgamento do caso Freeport, no tribunal do Barreiro, tivesse terminado com a extração de uma certidão, a mando dos juízes, para que José Sócrates fosse investigado com o objetivo de se apurar se recebeu "luvas" para que a construção do centro comercial fosse autorizada. Para o PGR, o tribunal deveria ter-se cingido a julgar os arguidos referidos na acusação. "É a primeira vez que vejo uma situação destas", disse.

E mais uma vez o PGR insistiu que as polícias fazem escutas telefónicas ilegais. Pinto Monteiro lembrou que foi o primeiro a fazer a denúncia e que depois de ter sido ridicularizado por causa disso, vê agora todos os políticos a corroborarem a sua denúncia.

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