PGR abre processo disciplinar a magistrados do Freeport

O procurador-geral da República (PGR) abriu um processo disciplinar a magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) responsáveis pela investigação do caso Freeport, disse hoje à Lusa fonte ligada ao Ministério Público.

Segundo explicou a fonte, Pinto Monteiro "converteu em processo disciplinar" o inquérito que havia mandado instaurar para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo Freeport pudesse suscitar.

A abertura do inquérito, decidida em finais de julho, visou também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais" ligados à investigação do caso Freeport, tendo o PGR designado o inspetor Domingos Carvalho de Sá para realizar o respetivo processo de averiguações. O procurador-geral adjunto Domingos de Sá, na qualidade de inspector, considerou haver indícios para processo disciplinar e a sua proposta nesse sentido foi confirmada por Pinto Monteiro.

A fonte contactada pela agência Lusa explicou que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) delegou em Pinto Monteiro a competência para tomar esta decisão. Segundo a mesma fonte, um dos magistrados (Paes Faria) já foi notificado da decisão, o mesmo devendo ter acontecido com os restantes responsáveis da investigação.

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