Petição contra subsídios para deputados foi retirada

Depois de mais de 40 mil pessoas terem assinado uma petição contra a atribuição dos subsídios de férias e natal aos deputados da Assembleia da República, o abaixo-assinado foi esta manhã bloqueado a pedido do autor.

"Lamentamos mas, a pedido do autor, esta petição já não se encontra activa para a recolha de assinaturas", lê-se na página da "Petição Pública", onde esteve disponível o documento que exigia que os deputados tivessem a mesma penalização que os restantes trabalhadores da função pública.

Apesar de a petição ter conseguido reunir até hoje de manhã 40.439 assinaturas, a verdade é que os deputados não vão ficar de fora das medidas que venham a ser aprovadas em Orçamento do Estado, garantiu à Lusa uma responsável parlamentar.

O texto propunha "a suspensão" dos subsídios dos deputados e detentores de cargos públicos, "por período idêntico ao congelamento dos mesmos subsídios aplicados a todos os funcionários públicos, de empresas do Estado e pensionistas".

O texto de protesto começou a circular via e-mail poucos dias após a publicação em Diário da República (DR) do Orçamento da Assembleia da República para 2012, onde aparece inscrita uma verba de 2.093.650 euros destinada ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

A resolução foi publicada a 18 de Outubro, cinco dias após o primeiro-ministro ter anunciado que os funcionários públicos com salários acima dos mil euros não iriam receber subsídios de férias nem de natal em 2012.

Contactada pela agência Lusa, a Secretária-Geral da Assembleia da República (AR), Adelina Sá Carvalho, garantiu que as pessoas que trabalham no parlamento terão os mesmos direitos que todos os outros funcionários públicos, sendo esta apenas uma questão burocrática.

"O Orçamento da assembleia é aprovado antes do Orçamento do Estado e portanto teve de incluir, como era normal, as verbas correspondentes aos subsídios de férias e de natal. Assim que o Orçamento do Estado seja aprovado com a suspensão dos subsídios, iremos devolver ao tesouro as verbas correspondentes", explicou Adelina Sá Carvalho.

A devolução será publicada em Diário da República, mas só depois da aprovação do Orçamento do Estado: "Só em princípios de 2012 é que o faremos", até porque neste momento o fim dos subsídios "ainda não foi aprovado, sendo apenas uma proposta de lei", sublinhou.

A conselheira Adelina Sá Carvalho garantiu que "quando for lei da Assembleia, a AR fará a devolução das verbas ao tesouro".

Para a responsável parlamentar, o elevado número de assinantes da petição é sinónimo de desinformação da população: "Se as pessoas tivessem lido em órgãos de comunicação social onde já explicaram sobre o assunto teriam acabado com esta corrente de leituras precipitadas que se tem feito sobre esta matéria".

A agência Lusa tentou contactar o autor da petição - disponível no site da Petição Pública em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N16298 - mas não obteve qualquer resposta.

Nos últimos dias o número de subscritores tem aumentando de forma exponencial: por exemplo de terça para quarta-feira, em apenas 24 horas, triplicou o número de assinantes da petição online, que passou de 8 mil para cerca de 25 mil assinaturas. Hoje, já passam as 40 mil.

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