Pesca é sustentável mas é preciso mais conhecimentos

Portugal é conhecido pelas suas pescas sustentáveis, mas necessita de maior conhecimento científico dos recursos, uma área em que a reforma da Política Comum de Pescas pode ajudar, defendeu hoje o secretário de Estado do Mar.

Manuel Pinto Abreu falava à agência Lusa a propósito das alterações propostas na reforma da Política Comum de Pescas (PCP), votadas em junho do ano passado pelos ministros da União, com oposição de Portugal, e que será analisada no Parlamento Europeu, na quarta-feira.

Entre as questões realçadas pelo secretário de Estado, além dos apoios à investigação científica, estão também a aquicultura e as rejeições, ou seja, a devolução ao mar de peixe capturado acima das quotas atribuídas à embarcação ou que não cumpra as dimensões mínimas definidas.

Portugal defende que "seja feita uma avaliação cuidadosa da possibilidade" da proibição das rejeições e iniciou "um trabalho de caracterização efetiva" do papel desta prática nas pescarias multiespécies nacionais, avançou.

As experiências sobre a proibição das rejeições foram feitas em áreas em que o número de espécies é relativamente reduzido, e as dimensões físicas são diferentes, permitindo que, através da seletividade das artes utilizadas, a pescaria seja dirigida apenas a determinado peixe.

Porém, em Portugal, "há muitas espécies e com dimensões semelhantes, e a seletividade das artes é mais difícil, o que levanta dificuldades acrescidas relativamente à proibição das rejeições", alertou.

"Não é só proibirmos as rejeições, é também arranjar mecanismos de compensação", defendeu.

Nas matérias da PCP, "sobre as quais Portugal fez maior pressão, diria que praticamente todas foram atendidas, não foi a 100%, mas muito próximo disso e algumas até ultrapassaram as nossas expectativas", sublinhou o secretário de Estado do Mar.

"Muito significativo" é o facto de "o critério da zona económica exclusiva ser tido em conta" na distribuição dos fundos, e considerado o peso relativo de cada Estado, "um elemento fundamental para Portugal", frisou.

A PCP centra-se na sustentabilidade, assente nos pilares ambiental, económico e social, numa "visão equilibrada", e aborda o rendimento máximo sustentável, ou seja, as capacidades máximas de captura de cada uma das espécies de modo a garantir a substituição, "filosofia" para concretizar em 2015 ou, "o mais tardar", em 2020, explicou Manuel Pinto de Abreu.

A adaptação e modernização do setor, assim como as pescas transferíveis, "matéria que era grande preocupação da fileira do pescado nacional", são outros temas do documento.

"O atual articulado da PCP aponta para aquilo que Portugal pugnava, que a possibilidade de transferir quotas fosse feita de acordo com o país", e a matéria relacionada com incentivos aos jovens foi "introduzida por Portugal", acrescentou o governante.

Verifica-se igualmente um reforço da regionalização, ou seja, "a possibilidade de serem tomadas medidas de acordo com as especificidades de cada Estado membro e das regiões onde se executa a pesca".

Manuel Pinto de Abreu explicou que "o estado global [dos stocks] é muito melhor e o número de pescarias sobre as quais haverá alguma preocupação tem mais a ver com o desconhecimento do estado da sustentabilidade da pescaria e da espécie do que com a constatação de haver algum perigo".

Por isso, insitiu na necessidade de Portugal ter um navio para investigação das pescas, estando já a decorrer o processo para obter financiamento europeu.

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