Penalizados em consulta não presencial serão ressarcidos

Os utentes que possam ter pago mais do que deviam numa consulta médica não presencial no centro de saúde serão ressarcidos desse valor, assegurou o responsável da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) Alexandre Lourenço.

"Qualquer utente que possa ter sido penalizado irá ser ressarcido (...), mas estou confiante que esses casos são muito pontuais e que efetivamente não terão prolongamento do tempo", disse à Agência Lusa o diretor coordenador da ACSS.

Segundo a rádio TSF, há centros de saúde a cobrar três euros por um telefonema ou e-mail para o médico de família, segundo a interpretação que alguns centros de saúde estão a fazer do diploma com as novas taxas moderadoras.

Alexandre Lourenço afirmou que as regras para as consultas sem a presença do utente se mantêm e anunciou que o Ministério da Saúde irá reunir-se hoje com os centros de saúde para dar instruções para aplicarem "as regras como devem ser aplicadas".

"O que é importante fixar é que o modelo que existia até ao momento é exatamente o mesmo que está agora a ser aplicado. Ou seja, as consultas médicas não presenciais têm exatamente o mesmo tratamento que teriam antes do dia 01 de janeiro de 2012", sublinhou.

Explicou ainda que, "para existir uma consulta médica, tem de existir um ato clínico e que, para ser cobrada qualquer tipo de taxa moderadora, tem que existir um consentimento informado do utente, uma avaliação e um registo no processo clínico do utente".

Além disso, adiantou, tem de existir uma avaliação do doente para existir a cobrança dessa taxa moderadora. "Este ato é tipificado e já existe há largos anos no Serviço Nacional de Saúde", frisou.

"Naturalmente, em casos em que é importante tranquilizar os utentes, em casos em que existe um telefonema para o médico de família a dizer que tem uma gripe ou está com dores e o médico agenda uma consulta, nesses casos não há aplicação de qualquer taxa moderadora", exemplificou.

Há "uma grande preocupação" por parte do Ministério da Saúde para que as "práticas contraditórias" que possam existir no país "sejam efetivamente normalizadas".

"É nesse sentido que estamos preocupados. Eu creio que existem casos residuais em que existem estas práticas contraditórias", sustentou, informando que estão a decorrer reuniões permanentes com os profissionais do Ministério da Saúde para tentar normalizar estas práticas.

A portaria dos ministérios das Finanças e da Saúde que apresenta a tabela das taxas moderadoras, que entraram em vigor em janeiro, refere que na consulta sem a presença do utente "é imprescindível a existência de consentimento informado do doente, registo escrito e cópia dos documentos enviados ao doente, se for esse o caso. O registo destas consultas deve ser efetuado separadamente das restantes", acrescenta.

Questionado pela Lusa sobre uma notícia veiculada hoje pelo 'Jornal de Notícias', segundo a qual a obrigação de cortar no pagamento de horas extras, decorrente do acordo com a 'troika', está a levar as administrações regionais de saúde a reduzir horários dos centros de saúde, a fechar aos fins de semana e acabar com as consultas entra as 20:00 e as 22:00, Alexandre Lourenço disse não ter informação sobre esta matéria.

No entanto, o responsável salientou que "existe uma grande preocupação para que os cuidados primários sejam o mais acessíveis possível aos cidadãos".

"Naturalmente poderá existir, dentro dos constrangimentos financeiros que atualmente existem no país, uma grande preocupação em manter todos os serviço abertos sempre que possível", acrescentou.

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