Pedido de Habeas Corpus de Ferreira Diniz recusado

Médico vai continuar a cumprir pena de cinco anos e oito meses relativa á sua condenação no julgamento do processo Casa Pia.

O Supremo Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus do médico Ferreira Diniz no âmbito do processo Casa Pia. A defesa do arguido, condenado a cinco anos e oito meses de prisão, alegava a prescrição de dois dos quatro crimes de abuso sexual a que foi condenado em Setembro de 2010 e confirmados pela Relação em Junho do ano passado.

Após o acórdão do Tribunal Constitucional de 28 de Fevereiro deste ano, que indeferiu os pedidos de aclaração e correcção, o médico Fereira Diniz apresentou "um requerimento relativo a questões de prescrição", segundo comunicado do Tribunal Constitucional, em março deste ano. Em causa a prescrição de dois crimes alegadamente ocorridos em 1996.

O Supremo Tribunal de Justiça veio agora recusar essa prescrição o que faz com que o médico tenha de cumprir a pena na íntegra na prisão da Carregueira, onde está há quase duas semanas. Ferreira Diniz foi aliás o único arguido que foi chamado pela Polícia Judiciária para cumprir pena, dias depois de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes se terem apresentado voluntariamente no mesmo estabelecimento prisional.

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