PCP recusa aumento indiscriminado de impostos indiretos
Comunistas apenas admitem taxar bens de luxo. Mas avisam que impostos indiretos são "impostos injustos". E sobretaxa do IRS é para acabar a 1 de janeiro
O PCP recusa o aumento indiscriminado de impostos indiretos, por atingir toda a gente, nomeadamente as "camadas populares", admitindo apenas que esses aumentos atinjam os bens de luxo. "Por princípio", notou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, "os impostos indiretos sendo impostos injustos que recaem sobre toda a gente da mesma forma, independentemente dos rendimentos de cada um, não devem ser uma opção em matéria fiscal, quando se procura introduzir elementos de justiça fiscal".
Apesar de recusar "linhas vermelhas" para discutir o Orçamento do Estado para 2017 com o Governo socialista, João Oliveira deixou claro que o seu partido não acompanha "perspetivas de agravamento de impostos indiretos sobre bens de consumo que necessariamente recaem sobre as camadas populares e que, em concreto, podem até criar dificuldades a importantes setores produtivos do nosso país", nomeadamente a possível taxa sobre produtos nocivos à saúde.
O deputado só abriu a porta à tributação de bens de luxo, "nomeadamente, da forma como propusemos anteriormente, do aumento do IVA sobre os bens de luxo".
"O aumento das pensões não pode ter como contrapartida impostos indiretos", avisou ainda o presidente da bancada comunista. "Naturalmente significaria que seriam penalizados precisamente aqueles que em boa parte beneficiariam do aumento das pensões", explicou João Oliveira, na apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, que se realizaram ontem e hoje, no Porto.
"É necessário que o Estado tenha os recursos financeiros para dar resposta" a esse aumento, disse. Para logo acrescentar: "Esses recursos financeiros têm que ser encontrados não nos bolsos de quem trabalha, mas nos bolsos de quem acumula fortuna, de quem acumula lucros e, sobretudo, nos lucros dos grandes grupos económicos e do grande capital".
O líder comunista insistiu que "no plano fiscal" e "de muitas outras medidas, que é possível identificar fora da fiscalidade, é possível o Estado obter os recursos financeiros de que necessita, sem penalizar quem trabalha, sem penalizar o povo", "com uma política fiscal mais justa, que desagrave impostos sobre quem trabalha" e "vá encontrar os recursos fiscais na tributação dos grandes grupos económicos" e "financeiros".
Sobre a sobretaxa do IRS, João Oliveira recordou que já há uma lei que prevê a sua total eliminação a 1 de janeiro de 2017 e que o PCP, há um ano, quando da discussão do Orçamento para 2016, defendia que "a sobretaxa devia acabar imediatamente". É isto que o PCP espera agora, argumentou.
