PCP marca debate de urgência sobre dívida pública para 23 de março

PCP informou também da realização de jornadas parlamentares para os dias 10 e 11 de abril

O parlamento agendou hoje para 23 de março um debate de urgência pedido pelo PCP sobre dívida pública e apreciações parlamentares de BE e PCP para o dia seguinte sobre o regime transitório do ensino superior politécnico.

De acordo com a deputada socialista Idália Serrão, que hoje foi a porta-voz da conferência de líderes, além destes plenários, o PCP informou também da realização de jornadas parlamentares para os dias 10 e 11 de abril, ainda sem indicação do local.

Segundo a mesma fonte, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, voltou a insistir na necessidade de a Assembleia da República proceder à eleição dos órgãos externos em falta, nomeadamente dos elementos para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), já adiada por duas vezes por falta de consenso entre PSD e PS.

No entanto, não foi fixada em conferência de líderes qualquer nova data para esta eleição.

A conferência de líderes decidiu hoje os agendamentos parlamentares entre 15 e 24 de março.

No dia 15, o plenário arrancará com declarações políticas, seguindo-se a discussão de um conjunto de iniciativas do PSD sobre direitos do consumidor, na data em que se assinala o Dia Nacional do Consumidor.

O dia seguinte está reservado ao debate da proposta do Governo e projetos de PSD, BE e PCP sobre descentralização.

Em 17 de março, será debatida a proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica - que, na prática, irá regulamentar a atividade em Portugal de empresas como a Uber e a Cabify.

Para o mesmo dia, o BE marcou um debate temático sobre o CETA (o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá), PS e PCP terão projetos de proteção ao azulejo e os Verdes uma recomendação sobre o plano de emergência radiológica.

Na semana seguinte, em 22 de março, realiza-se mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Um dia depois, além do debate de urgência do PCP sobre a dívida, o parlamento debaterá uma recomendação do PS ao Governo para que o subsídio de desemprego não seja inferior ao IAS (Indexante de Apoios Sociais), tendo PCP e BE indicado que também apresentarão iniciativas sobre o tema. Ainda em 23 de março serão debatidos um projeto do PSD que visa alterar o funcionamento do programa de arrendamento Porta 65 e outro do CDS relativo aos produtores de leite.

Finalmente, no dia 24, além das apreciações parlamentares de BE e PCP sobre ensino politécnico, a Assembleia da República irá evocar os 60 anos do Tratado de Roma e debater projetos do CDS sobre deficiência e uma iniciativa do PCP que visa dar um caráter executivo às decisões da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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