PCP junta-se a taxistas e questiona governo. Uber responde: "Não há concorrência desleal"

Deputado Bruno Dias questionou governo sobre alegadas violações da lei. Uber escreveu-lhe a explicar como funciona, paga impostos e cumpre a lei

O diretor-geral da Uber em Portugal, Rui Bento, decidiu responder diretamente a um conjunto de perguntas feitas ao governo pelo deputado do PCP Bruno Dias, nas quais este acusa a multinacional de "concorrência desleal" à atividade dos táxis.

Os representantes dos táxis - que já foram recebidos pelo governo e ontem, através da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), voltaram a pedir, em carta aberta, que o ministro da Economia faça "cumprir a lei" relativamente à plataforma Uber - receberam na semana passada mais um impulso à sua causa pelo deputado comunista, que subscreveu todas as acusações que têm dirigido à empresa.

"No caso da Uber, além de não serem passadas faturas, não pagar impostos, não pagar contribuição para a Segurança Social, não pagar o PEC, não pagar IRC nem IVA, como pagam os táxis, importa ter presente que os veículos não são inspecionados especialmente para o desenvolvimento da atividade de transporte de passageiros como são obrigatoriamente os táxis", denunciou o deputado, em carta a que o DN teve acesso. "Os trabalhadores não têm certificado de aptidão e registo no IMT como os motoristas de táxi, os veículos não têm seguros especiais com cobertura alargada como os táxis nem estão licenciados para a atividade e os valores cobrados não são alvo de aprovação junto da Direção-Geral das Atividades Económicas como os táxis".

Leia aqui a carta do deputado do PCP

Na resposta dirigida ao deputado, a que o DN também teve acesso, o representante da Uber responde ponto por ponto às acusações. Sobre o licenciamento, diz que em Portugal "opera apenas com prestadores de serviços licenciados de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente táxis letra A, táxis letra T, operadores turísticos e empresas de rent-a-car".

Insistindo que é apenas "uma plataforma de tecnologia", que funciona da mesma forma que o Booking.com liga pessoas a prestadores de serviços hoteleiros" ou "o Airbnb liga pessoas a opções de alojamento local", a Uber garante no entanto que toda a sua atividade é escrutinada. "Todas as viagens pedidas através da Uber em Portugal são pagas de forma eletrónica e automática, e todos os cêntimos transacionados através da plataforma são rastreáveis pelos clientes, pelos bancos, pela administração fiscal", afirma a empresa. "Ao contrário do que se passa nos táxis, nas viagens realizadas através da Uber em Portugal nunca há trocas de dinheiro", acrescenta.

Leia aqui a resposta da Uber ao governo

A empresa está sediada na Holanda e é neste país que paga os impostos respeitantes aos valores cobrados aos parceiros. Mas diz que os serviços de transporte são taxados: "No final de cada viagem é automaticamente emitida uma fatura eletrónica em nome do prestador de serviço de transporte, com os dados fiscais introduzidos pelo utilizador, através de uma plataforma eletrónica homologada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e que inclui o IVA a ser pago ao Estado português à taxa legal em vigor."

A empresa afirma ainda ter uma "política de seguros superior ao exigido por lei", a qual prevê, nomeadamente, que "todos os veículos ligados à plataforma da Uber devem ter um seguro que inclui uma apólice de responsabilidade civil com um capital coberto mínimo de 50 milhões de euros, e uma apólice de proteção de ocupantes com um capital coberto mínimo de 10 mil euros". É ainda exigida uma "apólice de responsabilidade civil de exploração com um capital coberto mínimo de 50 mil euros, e uma apólice de proteção de acidentes pessoais com um capital coberto mínimo de 15 mil euros".

A carta de Bruno Dias ao governo é datada de 24 de fevereiro - dia do bloqueio do aeroporto de Lisboa num protesto de táxis, depois de um taxista ter sido multado pela PSP por pedir a esta para identificar um motorista da Uber. E o deputado cita esses acontecimentos, considerando que as autoridades foram "cúmplices com a violação da lei por parte da Uber".

A empresa explica que, embora esteja a correr nos tribunais um processo em que é alvo, e uma decisão pendente de recurso, esta "não vincula a operação da Uber em Portugal".

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