PCP e PSD querem rever financiamento partidário

Cavaco Silva vetou, em Junho de 2009, uma proposta de alteração à lei. Agora, PSD e PCP dizem-se dispostos a recuperar legislação. Mas já sem o aumento das subvenções.

A 9 Junho de 2009, o Presidente da República (PR) vetou a nova Lei de Financiamento dos Partidos apontando "várias objecções de fundo" ao diploma, como o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado" ou a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas".

A alteração que os partidos pretendiam introduzir afigurava-se "inoportuna" ao Chefe do Estado, devido à aproximação de vários actos eleitorais. Hoje, com as eleições mais distantes, já há quem se mostre disposto a recuperar a legislação. Acima de todos, o PCP, interessado em resolver as contas da Festa do Avante!, "cerceadas" pela lei de 2003.

Os comunistas não têm, até ao momento, nenhuma iniciativa entregue na Assembleia da República. Contudo, admitiu ao DN Bernardino Soares, "este é um assunto muito importante para nós porque há normas impossíveis de cumprir e outras deliberadamente feitas para prejudicar o PCP e a sua forma de organização. É uma matéria que merece iniciativa mas não temos uma previsão para a apresentar", admitiu o líder do grupo parlamentar. Bernardino alega mesmo que está em causa "a liberdade de organização dos partidos, prevista na Constituição".

Aumentos zero

No veto do ano passado, Cavaco Silva criticava, também, o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou o aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República".

Agora, na revisão da lei, adverte o líder parlamentar comunista, isso deve ser tido em conta. A proposta "continha montantes de subsídios aos partidos e de limites de despesa das campanhas eleitorais que consideramos inaceitáveis e que devem ser reduzidos substancialmente".

Neste aspecto, o PCP encontra um aliado no PSD. O deputado Guilherme Silva admitiu também ao DN o interesse de os sociais-democratas "retomarem o diploma para aperfeiçoar alguns aspectos, e evitar, ao mesmo tempo, um aumento de subvenções".

"Uma coisa é certa", diz o deputado, "há que regularizar a Festa do Avante! que tem características próprias, em que tudo está estruturado como sendo receitas para o partido. E das duas, uma. Ou é legal ou ilegal. Ninguém paga uma bica por cheque ou multibanco. Se é legal, é preciso adaptar a lei para que este tipo de eventos seja legitimado", reiterou.

Em Junho do ano passado, e uma semana antes de a lei seguir para o Presidente da República para fins de promulgação ou veto, a então líder do partido já anunciava a disponibilidade do PSD para alterar o diploma. Agora, caberá a Passos Coelho e ao próximo líder parlamentar (que será escolhido depois do congresso do próximo fim-de-semana) decidir se dá o tiro de partida para a discussão da lei.

Quanto aos restantes partidos contactos pelo DN, João Semedo (BE), Sérgio Sousa Pinto (PS) e José Manuel Rodrigues (CDS/PP) reservam para mais tarde uma posição. Para já, garantem em uníssono que a matéria não está ainda em cima da mesa.

Certo é que, para avançar, a lei precisará de um apoio mais alargado. Sendo matéria sensível, a ausência desse consenso arriscaria novo veto de Belém.

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