PCP e BE não se opõem e permitem criação de Ordem dos Assistentes Sociais

Vinte anos depois das primeiras iniciativas, a Ordem Profissional dos Assistentes Sociais deverá tornar-se realidade

Os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda são contra as ordens profissionais, mas garantiram esta sexta-feira no parlamento que não irão impedir que os assistentes sociais tenham a Ordem com que sonham há mais de duas décadas.

A Ordem Profissional dos Assistentes Sociais deverá tornar-se realidade graças aos dois projetos de lei apresentados pelo PS e CDS-PP, já que os deputados do PCP e Bloco de Esquerda (BE) prometeram não se opor à sua criação.

O PS entende que a Ordem dos Assistentes Sociais é o melhor instrumento para a organização, fiscalização e controlo do campo de atuação destes profissionais, desde a formação até à avaliação da intervenção profissional. "Vinte anos depois das primeiras iniciativas, a Ordem dos Assistentes Sociais vai tornar-se uma realidade", sublinhou hoje o deputada socialista Catarina Marcelino, durante a apresentação do projeto de lei desenhado pela sua bancada.

Cerca de 15 mil assistentes sociais trabalham em Portugal, segundo uma estimativa feita em 2016 pela presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social, Joaquina Madeira, e citada hoje pelo deputado do CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia, que apresentou o projeto de lei do seu partido.

Defendendo que "a qualificação destes profissionais é imprescindível", o deputado lembrou que, nos últimos anos, foram criadas novas ordens com o apoio do CDS: a Ordem dos Psicólogos e a dos Nutricionistas.

Os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda entendem que as Ordens não resolvem os problemas dos trabalhadores, mas garantiram hoje no parlamento que não irão impedir que os Assistentes Sociais tenham a sua ordem, uma vez que têm manifestado essa vontade.

Para o PCP, a Ordem não garante a salvaguarda dos direitos sociolaborais destes profissionais, que muitas vezes são alvo de "exploração, precariedade e baixos salários", e podem mesmo ser "um obstáculo do acesso à profissão".

No entanto, tendo em conta "a vontade dos assistentes sociais, o PCP não irá obstaculizar a criação dessa Ordem", revelou a deputada comunista Diana Ferreira.

No mesmo sentido, os deputados do Bloco de Esquerda são, "por princípio, contra as ordens profissionais", por entenderem que não resolvem os problemas dos trabalhadores e por poderem "constituir um obstáculo de acesso à profissão".

No entanto, também o BE "não irá impedir a criação de uma Ordem se é essa a vontade dos profissionais", afirmou Mariana Mortágua.

Também defensor do papel do Estado enquanto regulador das regras profissionais, o PSD "tem sérias dúvidas que uma Ordem" responda às necessidades dos assistentes sociais, que "merecem um setor de qualidade com critérios exigentes de acesso à profissão", defendeu a deputada social-democrata Susana Lamas.

"As preocupações dos assistentes sociais são válidas", afirmou Susana Lamas, lembrando o trabalho feito diariamente por estes profissionais que "dão apoio a milhares de famílias e organizações".

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