PCP apresenta relatório alternativo e queixa-se de branqueamento de responsabilidades da supervisão

O PCP vai apresentar um relatório alternativo com as conclusões da comissão de inquérito ao BPN devido ao que considera ser um "branqueamento completo das responsabilidades da supervisão" e à falta de aspectos centrais no trabalho da comissão.

"Não podemos deixar passar em claro alguns dos aspectos centrais dos trabalhos desta comissão, designadamente as condições em que foi efectuada a decisão da nacionalização do Banco Português de Negócios e as conclusões de branqueamento completo das responsabilidades da supervisão", afirmou o deputado comunista Honório Novo, em conferencia de imprensa que antecedeu a reunião da comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN.

Entre os 74 pontos de conclusões deste relatório alternativo, estão a nomeação de várias "personalidades, administradores, directores e accionistas sobre os quais há uma fundamentação, documentação e depoimentos que de forma irrefutável demonstram a sua responsabilidade" nas irregularidades detectadas no BPN, disse Honório Novo.

O PCP considera que o PS terá "escandalosamente omitido o facto de ter havido reputadas personalidades, com inquestionável credibilidade do ponto de vista económico e financeiro, e de administração bancária, que defenderam a necessidade ou a tese de, a haver uma nacionalização, ela incluir toda a parte financeira do grupo numa hipótese ou o grupo na sua totalidade".

O PS terá ainda tentado explicar "o que se passou no BPN à custa da crise internacional", visão recusada pelos comunistas.

"Queria chamar à atenção para a tentativa de explicação do fenómeno do que se passou no BPN à custa da crise internacional. O partido socialista e a deputada Sónia Sanfona quase que apresentam uma tese académica sobre a explicação do acontecimento no BPN à custa da macroeconomia internacional e das razoes financeiras da crise mundial", afirmou o deputado.

"Nós recusamos esta visão porque (...) parece que, se não fosse a crise, tudo continuaria na mesma, inclusivamente o crime e a fraude que existia antes e que existia independentemente antes da crise internacional", explicou.

O PCP acusa ainda os socialistas de omitir que comissão terá considerado ilegítima a recusa do Banco de Portugal em entregar os documentos pedidos e a "subjectividade" com que o supervisor invocou o sigilo bancário.

Segundo Honório Novo, o supervisor não utilizou "todos os mecanismos que tinha a sua disposição por lei" para actuar sobre as irregularidades que detectou no BPN nas várias inspecções realizadas.

O relatório alternativo dos comunistas propõe ainda à Assembleia da Republica que se agrave o actual quadro sancionatório para o crime económico e financeiro e que esta esclareça as competências das comissões de inquérito relativamente ao sigilo profissional.

NM/DN.

Lusa

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