PCP apresenta 4 propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016
Propinas congeladas, manuais gratuitos, mais subsídio social de desemprego e menos IMI são as medidas que os comunistas querem ver no OE2016.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira revelou esta terça-feira, as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que o partido vai levar à discussão da especialidade que ocorre dias 22 e 23 de fevereiro.
Congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são estas as propostas dos comunistas.
O objetivo, revela o PCP é "obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros".
Por outro lado, defendem mais "imposto sobre património mobiliário", o "aumento das contribuições do setor energético" ou o "aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo".
O deputado comunista, afirma ainda que Portugal está a ser sujeito a "pressão de chantagem" e que é preciso "libertarmo-nos destes condicionamentos e constrangimentos externos para podermos estar em condições de dar resposta aos problemas que o país tem", conclui.
João Oliveira mostrou ainda o descontentamento do partido em relação às exigências das instituições europeias, nomeadamente a de um "plano B" para o Orçamento, considerando serem mediadas que visam "impedir qualquer caminho de reversão dessas políticas de exploração e empobrecimento" e que servem de "amarramento dos países a critérios e condições que não lhes permitam libertar-se desse colete-de-forças".
No entanto, o líder parlamentar relembrou que o OE2016 já contem "duas propostas que o PCP insistiu": o fim da isenção de IMI dos fundos imobiliários e o aumento das contribuições do setor bancário.
