Partidos parlamentares apoiam a proposta sugerida por Marcelo

BE e PCP alertam para a necessidade de os partidos e o Parlamento estarem envolvidos na reforma desde a primeira hora

O desafio de um novo "pacto para a justiça" lançado pelo Presidente da República foi bem acolhido pelos partidos políticos ouvidos ontem pelo DN, embora com nuances por parte do BE e do PCP.

Filipe Neto Brandão (PS) referiu que a sugestão presidencial - serem os parceiros judiciários a abrir caminho a um pacto entre os partidos - poderá ter "à priori maiores garantias de acolhimento" por parte dos agentes do setor. "Registamos o desafio" lançado pelo Presidente da República de serem os atores judiciais a entregar "aos órgãos de soberania o resultado do seu trabalho, ao invés do que já se tentou antes", sublinhou o deputado, que integra Comissão de Assuntos Constitucionais.

O facto de as soluções serem "pensadas pelos próprios" oferece igualmente "garantias de perenidade" das reformas, porque não ficarão "ao sabor das conjunturas" políticas, argumentou Neto Brandão, deixando um alerta: "Há um risco, que a prática tem demonstrado, que a construção de consensos sem a intervenção dos operadores judiciários pode ser letra morta ou encontrar resistências."

Para Fernando Negrão (PSD), que foi ministro da Justiça, a proposta presidencial representa "uma abordagem inovadora do que é o famoso pacto na área da justiça". Os anteriores presidentes da República "nunca fizeram o apelo desta forma", pois optaram por "um desafio direto ao poder político para que houvesse um consenso entre os partidos".

Recorde-se que o último pacto da justiça proposto a nível governamental data de 2004, sendo Pedro Santana Lopes o primeiro-ministro e José Pedro Aguiar-Branco o ministro da tutela.

"O apelo às várias profissões jurídicas para que se concentrem em arranjar soluções para uma justiça que é lenta e cara, e depois as apresentem ao poder político" constitui uma abordagem "muito interessante" por parte de Marcelo e "deve ser levada para a frente" porque contribuirá para "uma decisão mais facilitada" por parte do poder político, realçou Fernando Negrão.

José Manuel Pureza (BE), enfatizando que um pacto na justiça "é algo que implica escolhas claras" do poder político, sublinhou: "Compreendo que se trata de um combate pelo acesso ao direito e de reforço dos meios humanos que deve envolver a sociedade toda, mas os partidos não se podem demitir das suas responsabilidades. Devem tomar as iniciativas que lhes cabe tomar e não ficar à espera de um acordo entre os atores judiciários."

António Filipe (PCP) reconheceu que "a participação dos operadores judiciários é indispensável para que se possam fazer consensos e haja medidas aceites por quem trabalha" no setor. Contudo, lembrou, "cada um tem o seu papel e todos são importantes" - sendo que "o Governo e os partidos têm um papel insubstituível porque essa é uma matéria da reserva" da Assembleia da República, frisou.

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