Parlamento recebeu 144 petições em apenas nove meses

Deputados discutem amanhã mais oito textos de cidadãos. Há cada vez mais pedidos "de interesse geral" a chegarem à AR

Iuliia Voroshylova é a primeira subscritora de uma das oito petições que vão ser discutidas amanhã à tarde na Assembleia da República, pedindo aos deputados "apoio à reabilitação de militares ucranianos". Nem todas as petições chegam a plenário - precisam de ter mais de quatro mil assinaturas para isso - mas nem assim é travada a vontade dos cidadãos que vivem em Portugal de se fazerem ouvir. Desde o início desta legislatura, em outubro, já deram entrada no Parlamento 144 petições - uma média acima das dez por mês que se verificava em anos mais recentes.

Os textos pedem de tudo um pouco e por vezes os partidos fazem acompanhar as petições que vão a plenário de iniciativas legislativas. As que são discutidas amanhã são prova disso: uma pretende "mais profissionais no hospital de Santarém e nos centros de saúde" e outra quer "defender o hospital de Guimarães"; há ainda uma a pedir "um regime de aposentação justo para os docentes" e outra quer reduzir "para a taxa mínima" o IVA nos "alimentos destinados a animais de companhia"; ou ainda uma petição a exigir que sejam proibidos "veículos de tração animal" (ver caixa ao lado).

O maior número de petições está ligado à possibilidade de o fazer através da internet desde 2005. "A adesão a este instituto tem mostrado uma tendência de crescimento" desde esse ano, "tendo a média de petições triplicado em relação aos oito anos anteriores", escreveu Tiago Tibúrcio - que integra o gabinete do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues - num artigo sobre "o direito de petição" (publicado no livro Crise económica, políticas de austeridade e representação política, ed. AR, maio de 2015).

É fácil fazer uma petição: há um formulário na página do Parlamento para o fazer. No entanto, esta não é a única via para fazer chegar ao órgão de soberania um texto destes. Também se pode fazer pela via clássica do papel.

Com o aumento significativo de petições, o seu uso não descambou. A lei permite condições de admissibilidade muito amplas, podendo ser sobre qualquer assunto - mesmo que tenha uma única assinatura e esteja no âmbito das competências do Parlamento a petição é admitida. É Tiago Tibúrcio quem o comenta ao DN: "Há uma relativa sabedoria das petições apresentadas", com a maioria delas "enquadradas nas competências da Assembleia da República, que são legislativas e de fiscalização do governo". No artigo já citado, o adjunto de Ferro Rodrigues escreveu que "o direito de petição mantém-se, ao longo destes anos, como um instrumento privilegiado de prossecução do interesse geral, sendo raras as petições de interesse particular".

Entrada no Parlamento, a petição é avaliada pelos serviços sobre se é admissível ou não. O DN contabilizou 35 a aguardar esse parecer, uma delas de outubro, mas o tempo de resposta é hoje bem mais célere: já se demorou 1000 dias a responder (três anos), agora a média rondará os 100 dias, acima do limite de 60 definido na lei. Tiago Tibúrcio notou, no referido artigo, que há uma causa que ajuda a explicar os atrasos: "O tempo de resposta [das] entidades [externas à AR] foi, em legislaturas anteriores, considerado como um verdadeiro entrave a uma apreciação das petições em tempo útil."

No caso do texto pouco comum da petição de Voroshylova - a pedir para que sejam subsidiados os "tratamentos e a reabilitação de alguns militares e combatentes-voluntários do exército ucraniano" - a petição sofreu também com o calendário político: deu entrada há um ano, apanhando o fim da legislatura.

O deputado elabora sempre um relatório, garantindo que o texto de qualquer petição é discutido na comissão respetiva pelos grupos parlamentares. "A eficácia é também esta", apontou Tiago Tibúrcio. "Não serve apenas para que sejam acolhidas, serve para dar voz ao cidadãos. Há um enquadramento institucional que o sistema oferece e a adesão dos cidadãos também ajuda a medir essa eficácia."

Muito frequentemente o governo é instado a pronunciar-se. E o próprio peticionário tem direito a ser ouvido - com mil assinaturas é obrigatório, mas cada vez mais os peticionários são convidados a explicarem-se mesmo com menos.

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