PAN quer impedir senhorios de proibirem animais de estimação

O partido considera que há uma discriminação de inquilinos com animais, que se veem "forçados a abdicar de um ser que consideram parte da sua família para conseguir assegurar um teto"

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou um projeto-lei que "visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento" a quem tem animais de estimação. A proposta está na agenda do parlamento para esta quinta-feira.

O projeto surge no seguimento da discussão da petição pública acerca do número de animais por apartamento. O partido lembra que há muitos senhorios que não permitem animais de estimação - uma situação que "provoca uma grande perturbação aos detentores de animais".

Na perspetiva do PAN, não há fundamento "para permitir tal proibição" aos inquilinos. "A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte da sua família para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares", defende o partido.

O partido diz que o Código Civil já prevê que, com ou sem animais, não possam ser violadas regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou normas constantes do regulamento do condomínio, e também é possível ao senhorio exigir o pagamento de uma caução, o que normalmente até já acontece. Ou seja, que os interesses dos senhorios já estão defendidos.

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