Pais pedem intervenção do PR na educação

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) apelou hoje ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para assegurar o direito dos professores à greve, mas também o direito à educação, que a Constituição consagra.

"A CONFAP apela a todos os intervenientes e, nomeadamente ao senhor Presidente da República, que diligencie no sentido de garantir estes direitos, sendo certo que, a cada um dos intervenientes caberá assumir as responsabilidades inerentes às decisões que venham a tomar", afirmam os pais em comunicado.

A CONFAP diz que não questiona o direito às anunciadas greves de professores, mas refere que também o direito à educação está consagrado na Constituição da República, pelo que as entidades competentes devem empenhar-se na sua efetiva concretização.

"Assistimos na prática diária a uma desnecessária desestabilização das escolas, que coloca em causa a organização do próximo ano letivo, nomeadamente a sustentabilidade das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), agora com a agravante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciar que denuncia a parceria com o Ministério da Educação", critica a estrutura representativa dos pais.

A CONFAP defende que este e outros problemas poderiam ser resolvidos com "uma definição clara das políticas educativas" e uma "inequívoca autonomia das escolas".

No passado dia 21, o Conselho Geral da ANMP decidiu sugerir aos órgãos municipais a "denúncia dos atuais contratos de execução" no exercício de competências nas áreas da educação.

Os professores decidiram fazer greve às avaliações e ao primeiro dia de exames do ensino secundário, a 17 de junho, estando em curso um processo para definir serviços mínimos, dada a falta de acordo entre as partes.

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