Ouvidas testemunhas no julgamento de deputado do PTP

O julgamento do deputado do PTP, José Manuel Coelho, na Assembleia Legislativa da Madeira, acusado de cinco crimes de difamação na forma agravada, continuou hoje nas Varas de Competência Mista do Funchal com a audição de três testemunhas.

Na sessão do julgamento, em que José Manuel Coelho responde ainda por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, também na forma agravada, foram distribuídas às partes as declarações, prestadas por escrito, do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que se constituiu assistente no processo.

O julgamento reporta-se a quatro processos, o mais antigo de 2002. Nesse ano, segundo o despacho de pronúncia, José Manuel Coelho produziu e distribuiu um panfleto no qual a secretária regional dos Assuntos Sociais à data, Conceição Estudante, era acusada de encher "os bolsos de dinheiro" ao então presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz e médico Joaquim Vieira na sequência de um suposto protocolo.

Outro processo remonta a 2008, quando José Manuel Coelho declarou a vários órgãos de comunicação social: "Uma vez, a pedido da família de um governante madeirense que batia na mulher por ciúmes, deitaram uma notícia de denúncia num jornal clandestino que se editava em Gaula".

A frase consta do despacho de acusação, que recorda uma condenação por difamação do arguido pela distribuição de panfletos nos quais acusava o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, de bater na mulher.

Um mês depois, no plenário do parlamento regional, o deputado abordou a violência doméstica: "Eu lembro-me de um governante que nós temos aqui no Governo que agride a mulher", declarou o deputado, citado pelo Ministério Público (MP).

Segundo o MP, estas afirmações foram "entendidas, por todos os deputados e pessoas em geral, como dirigidas" a João Cunha e Silva.

O parlamentar é ainda visado num processo relativo a janeiro de 2009, na sequência de declarações transmitidas pela RTP/Madeira, sobre as atas da assembleia legislativa, que disse não refletirem "o que lá se passa porque são censuradas" e "falsificadas".

O último processo em julgamento é também de 2009, igualmente sobre declarações transmitidas naquele canal relativas a um negócio entre a Câmara de Santa Cruz e a Quinta Escuna, em que José Manuel Coelho afirmou que o presidente do Governo Regional da Madeira recebia "a sua comissão".

Nas declarações enviadas ao tribunal, Alberto João Jardim salienta que "ao longo de mais de 30 anos de atividade política [...] nunca beneficiou de quaisquer comissões, prebendas ou sinecuras".

"Tudo o que auferiu [o assistente], no exercício de funções públicas, está contabilizado pela contabilidade pública, foi publicado e é do conhecimento público", escreve o governante, acusando José Manuel Coelho de o ter caluniado "voluntária, consciente e intencionalmente, de forma torpe e miserável" e sem "quaisquer fundamentos".

Na audiência de hoje, o coletivo de juízes deliberou, na sequência de requerimento do advogado de José Manuel Coelho, solicitar ao município de Santa Cruz informações relativas ao processo Quinta Escuna e reiterar à Assembleia Legislativa da Madeira o pedido para o deputado Roberto Silva prestar declarações. A próxima sessão está prevista para o dia 6 de novembro, às 14.00.

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