Órgãos do MP "paralisados" por falta de meios

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, concordou hoje com a procuradora-geral da República, afirmando que "há órgãos do Ministério Público que estão praticamente paralisados", por falta de meios humanos e técnicos.

Marinho e Pinto falava à margem da conferência "Os novos padrões internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo: inovações e desafios", organizada pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que decorre, hoje, em Lisboa.

"A justiça em Portugal funciona mal por muitas razões e uma delas é essa que a procuradora-geral da República apontou e eu estou de acordo com ela. Há órgãos do Ministério Público que estão quase paralisados por falta de pessoas, de funcionários, de meios técnicos para prosseguir as investigações, por falta de formação para os magistrados", afirmou o bastonário.

Para Marinho Pinto, esta é uma situação que "vai ser agravada" com o despacho do Ministério das Finanças que impede a contração de nova despesa por parte dos ministérios e dos serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social.

"Este despacho, se não for imediatamente revogado, vai criar situações insustentáveis para o próprio Estado e para a própria sociedade", reiterou.

Na terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, mostrou-se preocupada com o atual défice de funcionários do Ministério Público, situação que, disse, se tem agravado com as aposentações e a não substituição desses efetivos.

"O atual quadro é deficiente e preocupante", enfatizou a Joana Marques Vidal, sublinhando que já comunicou o problema à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Quanto aos funcionários do Ministério Público disponíveis nos tribunais, a procuradora-geral da República defendeu a necessidade de investir na "formação específica" destes profissionais.

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