Oposição pede revogação da "atividade socialmente útil"

A oposição pediu hoje a revogação do decreto que institui a "atividade socialmente útil" para beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), com acusações à direita e ao Governo de "preconceito" em relação a quem recebe esta prestação social.

PS e PCP pediram a apreciação do decreto do Governo que estabelece a realização de "atividade socialmente útil" por quem recebe prestações sociais ao abrigo do RSI, tendo-se realizado hoje o debate no plenário da Assembleia da República. Por outro lado, todos os partidos da oposição -- PS, PCP, BE e PEV -- apresentaram resoluções que pedem a revogação desta medida.

Sónia Fertuzinhos, do PS, afirmou que cerca de 100 mil dos beneficiários têm emprego e ocupação e que a prestação média é de 80 euros e a máxima 190 euros, ou seja, são pessoas que têm outros rendimentos "provenientes do trabalho, mas não chegam para sobreviver".

A deputada socialista concluiu que a instituição do "trabalho socialmente útil só tem justificação no populismo, na demagogia e no preconceito".

Pelo PCP, Jorge Machado considerou que este decreto faz parte da "cruzada do PSD e, principalmente, do CDS, contra os mais pobres" e do "preconceito contra os beneficiários do RSI", que os partidos da direita vê como pessoas que "são pobres porque não querem trabalhar".

Para Jorge Machado, o Governo quer instituir "um regime de trabalho forçado para estes beneficiários" e se há fraudes "é porque PSD e CDS nada fazem para as combater, limitando-se a atacar quem recebe o RSI".

Mariana Aiveca, do BE, considerou que o "todo o trabalho digno tem de ser pago" e que aquilo que o Governo aprovou é "trabalho de graça, com horário, subordinação hierárquica e regime de faltas" e um"regresso ao passado, à escravatura".

"Se há trabalho, integrem as pessoas", afirmou, sublinhando que o "verdadeiro espírito" do RSI é justamente a integração.

Também José Luís Ferreira, dos Verdes acompanhou as críticas da oposição, considerando esta medida "uma pouca vergonha".

O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, negou qualquer preconceito por parte do Governo, "bem pelo contrário", disse, sublinhando que o objetivo é "apoiar as pessoas que querem mudar as suas vidas", dando-lhes uma "oportunidade de encontrar novos caminhos".

O secretário de Estado insistiu ainda no "empenho e determinação" do Governo em inverter "o caminho errado que estava a ser seguido" nas legislaturas anteriores, quando até proprietários de "barcos e aeronaves" podiam ter acesso ao RSI.

Sublinhando que o tempo médio de pagamento desta prestação foi sempre aumentando, Marco António Costa considerou que um "instrumento que devia ser de inserção social tornou-se num instrumento não transitório mas permanente e definitivo".

Marco António Costa sublinhou que o Governo institui também os contratos de inserção, que vai reforçar o combate à fraude e que em breve mais técnicos estarão no terreno a trabalhar com as instituições para promover a reinserção dos beneficiários.

João Figueiredo, do PSD considerou que esta medida é uma forma de "promoção de hábitos de trabalho", de "quebrar barreiras e isolamento" e de dar "novas oportuniddes de socialização" a quem recebe o RSI.

Artur Rego, do CDS, disse que "a luta" do partido é "ajudar as pessoas a sair da exclusão e da pobreza" e que, por exemplo, após as mudanças introduzidas por este Governo, mais alguns milhares de beneficiários estão inscritos nos centros de emprego, "a procurar ativamente trabalho" ou em ações de formação, quando antes "estavam excluídas".

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