Operação Marquês termina mesmo em março de 2017

PGR poderia ter estendido o prazo dado em setembro, mas disse ao DN ter mantido a sua decisão dos 180 dias

Março de 2017. Será durante este mês que a mais que provável acusação a José Sócrates e a outros arguidos da Operação Marquês vai ser avançada. A procuradora-geral da República podia, durante este mês, "reponderar" o prazo inicialmente concedido, mas, ontem, fonte oficial da PGR disse ao DN que tudo se mantém como foi decidido no passado mês de setembro: 180 dias.

No despacho que estabeleceu um prazo para a conclusão da investigação sobre o antigo primeiro-ministro e mais 16 arguidos (12 pessoas e quatro empresas), Joana Marques Vidal admitiu estender, durante o mês de dezembro, o prazo de 180 dias, mediante "requerimento fundamentado dos magistrados titulares do inquérito e de respetiva informação hierárquica".

Ontem, o gabinete de imprensa da PGR adiantou ao DN que a procuradora-geral recebeu "uma informação pormenorizada e devidamente fundamentada relativamente ao estado do inquérito". Para concluir: "Face à informação recolhida, a procuradora-geral entende não se justificar qualquer reponderação do prazo estabelecido."

Nos últimos dois anos, o prazo para a conclusão do inquérito foi um tema que andou atrelado às suspeitas de crimes imputados aos arguidos. A 30 de março deste ano, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, definiu o dia 15 de setembro como data final para a conclusão da investigação. Em agosto, porém, numa entrevista à SIC, o diretor do DCIAP já não foi tão categórico. O que se confirmou a 13 de setembro: num despacho, Amadeu Guerra informou que os procuradores "afetos" à Operação Marquês, liderados por Rosário Teixeira, informaram-no de que não era possível concluir a fase de investigação do processo, tal como determinado em março. Pediram então que fosse fixado novo prazo, o qual deveria ter em conta as "condicionantes, dificuldades e trabalhos a desenvolver". O próprio diretor do DCIAP invocou o seu conhecimento direto do inquérito para afirmar não ter sido possível a conclusão do mesmo em setembro, deixando uma decisão final nas mãos de Joana Marques Vidal, que a 15 de setembro deu 180 dias para o fecho do caso.

Nos últimos meses, a equipa de investigadores tem-se concentrado nas suspeitas sobre os negócios da Portugal Telecom, desde a OPA da Sonae, em 2006, aos negócios da PT no Brasil: a venda da Vivo e a entrada no capital da Oi, em 2011.

Ao mesmo tempo, os procuradores têm recolhido depoimentos de quadros da Caixa Geral de Depósitos sobre o crédito concedido aos promotores do empreendimento de Vale do Lobo. Para finais de outubro, estava agendada também a inquirição de António Peixoto, o nome real por detrás do pseudónimo "Miguel Abrantes", que durante muitos anos alimentou o blogue Câmara Corporativa. Este é suspeito de ter recebido pagamentos mensais na ordem dos três mil euros através de uma empresa de Rui Mão de Ferro, arguido no processo e sócio de Carlos Santos Silva (também arguido) para "produzir conteúdos" favoráveis aos governos de Sócrates.

Além destes três, a Operação Marquês conta ainda como arguidos com João Perna, Gonçalo Trindade Ferreira, Lalanda de Castro, Inês do Rosário, Joaquim Barroca, Diogo Gaspar Ferreira, Armando Vara, Bárbara Vara, Sofia Fava e as empresas Oceano Clube, XMI, Rentlei, Lena Engenharia e Construções SGPS e Lena Engenharia e Construções S.A. Tendo em conta o tempo já decorrido, todas as medidas de coação além do termo de identidade e residência já caducaram. Apenas Armando Vara e Joaquim Barroca têm cauções pagas à ordem do processo.

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