Conselho Superior de Magistratura aguarda informação oficial

Só depois é que a situação será analisada, avança Mário Belo Morgado

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) ainda não tem informação oficial sobre a investigação denominada 'Operação Lex', na qual são arguidos os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, e afirma que só depois ponderará eventuais medidas.

Em resposta enviada hoje à agência Lusa, o vice-presidente do CSM adianta que a situação será analisada, logo que seja recebida informação oficial por parte do Supremo Tribunal de Justiça.

"O CSM analisará a situação logo que receba informação oficial sobre o assunto. Eventuais medidas, no âmbito das suas competências, serão oportunamente divulgadas", afirmou Mário Belo Morgado.

Em outubro de 2016, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, instaurou um inquérito a Rui Rangel, no âmbito do processo "Rota do Atlântico", depois de a Procuradoria-Geral da República ter também aberto uma investigação com origem numa certidão do mesmo processo, que envolve o empresário de futebol José Veiga.

No âmbito da 'operação Lex' a Polícia Judiciária deteve na terça-feira cinco pessoas, entre as quais dois advogados e um oficial de justiça, e constituiu mais seis arguidos entre os quais estão os dois magistrados.

Foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa do presidente do clube, Luis Filipe Vieira, às habitações dos dois juízes e três escritórios de advogados.

A 'Operação Lex' investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

A fase de inquirições judicial dos arguidos, para aplicação das medidas de coação, vai decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.

Exclusivos