Onze ex-ministros debatem Lei de Bases da Educação
Conselho Nacional da Educação lançou hoje debate alargado para promover revisão da lei. Nos próximos oito meses vão ser lançados outros tantos debates.
Onze ex-ministros da Educação e do Ensino Superior estão hoje a discutir, ao longo de todo o dia, a Lei de Bases do Sistema Educativo. Na abertura do debate, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o seu presidente David Justino falou dos objetivos desta iniciativa: "promover uma reflexão sobre a lei que enquandra a Educação em Portugal, quando passam 30 anos da sua existência".
Eduardo Marçal Grilo, Guilherme d'Oliveira Martins, Maria da Graça Carvalho, Augusto Santos Silva, Maria do Carmo Seabra, David Justino, Maria de Lurdes Rodrigues, Roberto Carneiro, Júlio Pedrosa, Diamantino Durão e Isabel Alçada são os ex-governantes que vão discutir a lei fundamental da Educação em Portugal. O objetivo é que "falem dos constrangimentos que a lei provoca ou de coisas que estão na lei e foram mal aproveitadas durante os seus mandatos", explicou no final da sessão de abertura aos jornalistas, o também ex-ministro da Educação David Justino.
O presidente do CNE tinha assumido a avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo como uma prioridade do seu mandato. No entanto, o ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou na altura que a revisão da Lei de Bases não é urgente para o ministério.
A discussão vai fazer-se em oito seminários - que começam em outubro e se prolongam até junho - e no final será lançado "um relatório que faça a abordagem de reflexão sobre a lei de bases, o que ainda está atual e o que precisa de ser revisto".
David Justino adianta ainda que o essencial é que "a Educação seja centrada na formação de pessoas capazes, com uma dimensão de cidadania e não orientada para o mercado de trabalho como hoje em dia acontece".
Nos seminários vão ser debatidos temas como que tipo de educação para o futuro, organização dos currículos, entrada dos professores na carreira, escolaridade obrigatória, organização do sistema educativo, a escola pública e a descentralização de competências.
Apesar desta ser a agenda principal do CNE para o próximo ano letivo, David Justino fez questão de sublinhar que "o Conselho não deixará de emitir recomendações e pareceres". Em cima da mesa está ainda a avaliação do projeto-piloto da municipalização da educação para o qual se pode constituir como "observatório de monitorização".
