Oficial: Carlos Cruz e Jorge Ritto perdem condecorações

Conselho das Ordens Nacionais publicou em Diário da República despacho de expulsão da Ordem do Infante D. Henrique dos condenados no processo da Casa Pia

O Conselho das Ordens Nacionais oficializou a expulsão da Ordem do Infante D. Henrique de Carlos Cruz e Jorge Ritto, dois arguidos condenados no processo da Casa Pia e que se encontram a cumprir pena de prisão. Tal como o DN adiantou, o Conselho das Ordens invoca a lei para lhes retirar as respetivas condecorações.

Segundo a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, compete ao conselho da respetiva ordem "efetivar a irradiação automática dos membros das ordens" que, segundo o diploma, "tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos". É precisamente este processo a que já se deu início. Neste caso, segundo explicou fonte conhecedora do caso ao DN, a expulsão é automática, não tendo o agraciado direito à apresentação de defesa.

Porém, em declarações ao DN, Ricardo Sá Fernandes garantiu que iria impugnar esta decisão no Tribunal Administrativo, invocando a Constituição da República, já que esta prevê que uma condenação não implica a retirada de direitos civis.

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