Offshores. Núncio responsabiliza fisco por ocultação de estatísticas

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, responsabiliza a Autoridade Tributária (AT) pela não divulgação pública entre 2011 e 2015 das estatísticas sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais (vulgo: offshores), divulgação que tinha sido iniciada por ordem do seu antecessor do último governo de José Sócrates, Sérgio Vasques (mas que não era nem é um imperativo legal).

Segundo o DN apurou junto de fonte das Finanças, a AT propôs em 2012 a Paulo Núncio a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. Mas o secretário de Estado escreveu apenas "Visto" no seu despacho.

Ora, prossegue a mesma fonte, a AT interpretou nessa altura esse lacónico "visto" como querendo dizer que o titular dos Assuntos Fiscais "não deu instruções de publicação". A AT "interpretou que o governo não queria continuar a publicar" e "como a publicação dependia de um despacho do membro do governo, não mandou mais o pedido: nem para 2012, nem para 2013, nem para 2014".

A publicação da estatística no portal das Finanças só foi retomada em 2016, por ordem do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o socialista Fernando Rocha Andrade.

Confrontado pelo DN com esta visão dos factos, Paulo Núncio deu - por escrito - uma versão oposta dos acontecimentos.

Primeiro, forneceu os antecedentes: "O despacho do meu antecessor [Sérgio Vasques] determina que a DGCI (actual AT) divulgue na sua página a informação relativa a transferências financeiras para paraísos fiscais."

Depois prosseguiu que "essa divulgação não estava, assim, dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [no caso, ele próprio, Paulo Núncio]".

Concluindo: "O despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor."

O DN fez ainda outras perguntas mas Núncio reservou esclarecimentos para a próxima quarta-feira. Nesse dia, pelas 10.00, estará na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças a responder sobre este caso e sobre o facto de, entre 2011 e 2015, no seu "turno" nos Assuntos Fiscais, terem ficado sem escrutínio fiscal dez mil milhões de euros cuja transferência para offshores foram, como era de lei, comunicados pela banca à AT. Para o mesmo dia, na mesma comissão, duas horas depois, prevê-se o início de audiência semelhante com o atual titular da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

Ex-diretor-geral defende-se

A versão de Paulo Núncio entra porém em choque com o que já afirmou a dois jornais digitais (o Eco e o Jornal Económico) Azevedo Pereira, que dirigiu a AT de 2007 a 2014. "Acerca das notícias que têm vindo a ser publicadas, relativamente à falta de divulgação pública de elementos relativos a transferências para offshores e à eventual falha, por parte da AT, no tratamento da informação em causa, gostaria de afirmar que, relativamente às operações em questão, a AT efetuou, em devido tempo, quer o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia, quer a preparação dos elementos necessários à efetiva divulgação pública dos elementos em causa."

Dito de outra forma: quanto à publicação estatística dos dados, Azevedo Pereira diz que a AT tinha tudo preparado - subentendendo-se, portanto, que a informação só não foi publicada porque o poder político não quis (no fundo, a tese da fonte das Finanças ouvida pelo DN).

Azevedo Pereira é uma das pessoas que o PSD já anunciou que quer ouvir a dar esclarecimentos na Assembleia da República.