PSD aponta "contradição estranha e grave" no Governo sobre saídas de lista negra de offshore

PSD exige esclarecimentos devido a contradição entre declarações do ministro das Finanças e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O PSD exigiu hoje ao Governo esclarecimentos sobre a retirada de três offshore da lista negra, apontando uma "contradição estranha e grave" entre o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre esta questão.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro afirmou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na semana passada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que a decisão "tinha sido baseada em parecer da autoridade tributária".

"Ora, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em resposta a uma pergunta do eurodeputado português José Manuel Fernandes [no parlamento europeu], veio desmentir, disse que não houve parecer da autoridade tributária sobre essa portaria do Governo que retira três territórios da lista negra", afirmou.

"Há aqui uma contradição, que em si é grave porque o Governo não está a falar verdade ou ao parlamento nacional ou ao parlamento europeu e por isso isto exige um esclarecimento imediato", afirmou Leitão Amaro.

Num requerimento do CDS-PP sobre esta questão que deu hoje entrada no parlamento, é citada uma frase de Rocha Andrade em Bruxelas: "Se eu mandei o projeto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projeto de portaria, a minha resposta é não, não foi assim que se fez nem na minha leitura é isso que a lei obriga".

O deputado do PSD manifestou dúvidas sobre se a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e a Ilha de Man da lista de jurisdições não cooperantes cumpriu os quatro critérios impostos pela lei, afirmando que pelo menos um dos critérios não foi cumprido.

"Pelo menos um, se não mais, dos critérios legais, não foram cumpridos. Ou seja, a confirmar-se esta informação, significa que foram retirados territórios da lista negra de forma ilegal, sem cumprir o mais importante dos critérios que é aquele de os países terem um regime fiscal mais favorável. Se o regime fiscal é mais favorável, esse é um critério para se estar na lista negra", declarou.

O deputado frisou que a retirada de territórios da lista de jurisdições não cooperantes "dificulta o controlo inspetivo" e que, entre 2009 e 2015, para aqueles três territórios foram feitas transferências no total de 1830 milhões de euros.

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