Esquerda aprova aumento do Imposto do Selo para operações financeiras

PSD e CDS-PP votaram contra a medida

O agravamento do Imposto do Selo sobre as operações financeiras no próximo ano foi esta quinta-feira aprovado na especialidade, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo alterou a tabela geral do Imposto do Selo (IS), aumentando a taxa sobre as operações financeiras.

No crédito de prazo inferior a um ano (por cada mês ou fração) a taxa do IS sobe de 0,07%, para 0,08%, no crédito de prazo igual ou superior a um ano a taxa aumenta de 0,9% para 1% e no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa cresce de 0,07%, para 0,08%.

Há dois anos, no Orçamento do Estado, o Governo subiu em 50%, para uma taxa de 4%, o IS aplicado a "outras comissões e contraprestações por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões", taxa que se manteve este ano e que não é alterada segundo a versão preliminar a que a agência Lusa teve acesso.

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