"O segredo de justiça estimula a especulação"

O sociólogo António Barreto defendeu na terça-feira que o segredo de justiça não deve vincular partes de um processo, testemunhas ou jornalistas.

Para ele, só os magistrados devem ser "disciplinar e criminalmente" responsabilizados por quaisquer fugas.

"O princípio da publicidade da Justiça é essencial", argumentou António Barreto num debate organizado pela sociedade de advogados MLGTS em Lisboa, ressalvando que devem ser sempre resguardados os princípios da reserva da vida privada e que deve ser uma publicidade "facultativa", em que se torna público o que é solicitado.

António Barreto afirmou que "o que ficar em reserva tem que ser justificado" e salientou que "é mais fácil manipular a Justiça com segredo do que com publicidade".

"O limite para os jornalistas deve ser a licitude e a legitimidade" da obtenção da informação, disse António Barreto, que se manifestou "chocado pela deslocação de culpa [pelas quebras de segredo de justiça] para os jornalistas".

Para o sociólogo, "o segredo de justiça só deve vincular o procurador ou o magistrado, não as testemunhas, os cidadãos e os jornalistas",

O investigador reconheceu que o princípio que defendeu "pode trazer inconvenientes", nomeadamente os "julgamentos em praça pública ou com emoções e espírito do tempo", mas afirmou que é necessário "correr esse risco".

Aliás, afirmou, não é por haver segredo de justiça nos moldes actuais que não se fazem esses julgamentos em praça pública, apontando no entanto que "o segredo estimula a especulação".

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