O que muda no novo acordo e o que dizem dele?

Foi assinado formalmente nesta segunda-feira. Que alterações à lei propõe o novo acordo, que conseguiu unir as confederações patronais e a UGT?

O acordo de concertação social chama-se "Combater a precariedade, reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva", foi alcançado a 30 de maio, e formalmente assinado nesta segunda-feira. No dia 6 de julho a proposta de lei será discutida no Parlamento

Quem assina este acordo?

A UGT e as quatro confederações patronais Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP). A central sindical CGTP está de fora.

Quem critica o acordo?

Os parceiros da "geringonça" Bloco de Esquerda e PCP, e a CGTP, que o repudiou e que considera perpetuar a precariedade. "O que está em marcha é uma tentativa de o Governo fazer uma aliança com o PSD e o CDS para aprovarem esta proposta de lei na Assembleia da República", disse o secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, aos jornalistas. Jerónimo de Sousa tinha já apelado à luta contra as novas alterações na legislação laboral acordadas em concertação social pelo executivo socialista.

Quais são as mudanças que este acordo traz?

Eliminação do recurso a bancos de horas individuais e de bancos de horas de grupo obtidos por mero acordo individual com cada um dos trabalhadores (só podem existir se 65% dos trabalhadores estiverem de acordo com a sua implementação); em caso de caducidade da contratação coletiva, preserva-se a vigência de elementos do contrato individual de cada um dos trabalhadores, (por exemplo, em matéria de direitos de parentalidade e normas de segurança e higiene no trabalho); alargamento do período experimental para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, passando a incluir neste o período de estágio realizado na função (este é um dos pontos mais criticados pela esquerda); a criação de uma taxa adicional à TSU sobre as empresas que abusem dos contratos a prazo; redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos.

O que diz António Costa?

"Este acordo de concertação social é particularmente importante para o Governo porque revela um compromisso entre os diferentes parceiros sociais subscritores sobre a execução de dois objetivos fundamentais do seu programa: O combate à precariedade e segmentação do mercado de trabalho e a necessidade de promover o dinamizar o diálogo social a todos os níveis". O primeiro-ministro considera ainda que o conjunto das garantias presentes no acordo "melhoram a dignidade do trabalho e as condições de produtividade "

Qual é a posição de Marcelo Rebelo de Sousa?

O Presidente da República defendeu nesta segunda-feira que o acordo "é o possível e adequado", que nem mantém o regime da troika nem traz uma rutura radical. Para Marcelo Rebelo de Sousa o acordo assinado "foi sensato, equilibrado e oportuno, mesmo se aqui e ali mal explicado política ou juridicamente". "Reduz-se a precariedade, estabiliza-se o mercado de trabalho, alarga-se o período experimental para os contratos sem termo ou a prazo, ou seja, de mais longa duração. Nem se mantém o regime do tempo da crise nem se introduz radical mudança de efeitos imprevisíveis."

O que diz Vieira da Silva?

O ministro do Trabalho defendeu que o acordo tem um "triplo significado": aumentar a estabilidade no emprego, promover a contratação coletiva e reforçar a inspeção do trabalho.

E agora o que se segue?

A proposta de lei será discutida no Parlamento a 6 de julho. Na quinta-feira, o líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César, anunciou que o PS vai apresentar propostas para que as medidas do Governo sejam "clarificadas e melhoradas". Em declarações aos jornalistas, adiantou que o PS quer promover uma "concertação parlamentar" sobre esta matéria, dialogando com todos, mas em particular com BE, PCP e PEV.

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