Novos chefes do Fisco só precisam do 12.º ano

Projeto de diploma está em apreciação pública

O acesso a cargos de chefia no Fisco vai estar aberto a funcionários de categorias inferiores e não licenciados, avança hoje o Jornal de Notícias. O projeto de diploma do Governo, que se encontra em apreciação pública, está a ser alvo de contestação por parte de funcionários da Autoridade Tributária.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a ultimar uma posição sobre a proposta, mas alguns dos seus membros avançam ao jornal que, na seleção dos candidatos, esta não tem em conta critérios como habilitações académicas, formação e experiência profissional e choca com a exigência de licenciatura que existe para praticamente todos os cargos de chefia na Administração pública.

Atualmente, explica o JN, os cargos de chefia no Fisco só estão acessíveis a funcionários do grau 4 do grupo de Administração Tributária. Se o projeto do Governo avançar tal como está, ainda de acordo com o jornal, o acesso a estes postos para a ser possível a funcionários de categorias inferiores.

Nas Finanças há mais de 500 cargos de chefia.

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