Nóvoa teria promulgado Orçamento Retificativo. Marisa não

Primeiro debate entre candidatos presidenciais deixa a nu as diferenças de visão sobre Tratado Orçamental. Ex-reitor recorre ao trunfo da independência

António Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias abriram esta sexta-feira os frente-a-frente televisivos rumo às eleições presidenciais. Num debate morno, e sem hostilidades de maior, os candidatos deixaram, porém, a nu uma diferença substancial: a resolução do caso Banif. O ex-reitor da Universidade de Lisboa disse que teria promulgado o Orçamento do Estado Retificativo - como fez Cavaco Silva esta semana - e Marisa Matias demarcou-se, afirmando que não o faria.

Na RTP, Nóvoa sublinhou que "teria promulgado o Orçamento Retificativo", aprovado na Assembleia da República a 23 de dezembro, que prevê a recapitalização pública do Banif em 2225 milhões de euros.

O candidato que tem o apoio do Livre notou, contudo, que o arrastamento da erosão do Banif originou que "quase todas as soluções fossem más", embora tenha salientado que aquela que foi adotada pelo executivo liderado por António Costa tenha sido a "menos má", uma vez que protege os depositantes, em particular os da diáspora.

Apesar de ter frisado que não vetaria o diploma, Nóvoa quis distanciar-se de Cavaco ao dizer que o próximo inquilino de Belém "tem de ser capaz de agir" e deve ser "muito vigilante" em relação ao sistema bancário para prevenir futuros colapsos e que os contribuintes voltem a ser chamados a pagar.

Já Marisa Matias foi contundente e atirou que "não promulgaria" o Orçamento Retificativo do ano passado. A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda (BE) explicou que não é favorável a que os contribuintes "afundem mais dinheiro na banca" - cobrindo os seus "desvarios" -, considerando ainda que "a vida dos portugueses está primeiro".

E a eurodeputada foi mais longe ao disparar em três direções: "Gostaria que quer o Presidente da República quer o governo tivessem retirado a confiança ao governador do Banco de Portugal porque já tivemos o BES, temos agora o Banif e estas situações não vão parar enquanto não houver um controlo real da banca."

"Eu não dou, não daria a minha confiança ao governador Carlos Costa", reforçou a dirigente bloquista, que assinalou também que "na Europa nunca houve modelos de resolução [bancária]" como os aplicados no nosso país.

De resto, foi essa disparidade no quadro comunitário que Marisa Matias denunciou quando questionada sobre a eventual incompatibilidade entre a Constituição e o Tratado Orçamental - ao qual o BE se opõe - e aludiu à hierarquia clássica das fontes do Direito. "Há uma coisa que se sobrepõe, que é a Constituição", destacou, lembrando que Alemanha e França não cumprem o Tratado de Funcionamento da União Europeia e Espanha e Itália não têm atuado no perímetro fixado pelo próprio Tratado Orçamental, que impõe aos Estados membros um limite de 3% para o défice das contas públicas. "Temos de acabar com a farsa do bom aluno", resumiu.

Sampaio da Nóvoa ensaiou um discurso mais próximo daquele que tem sido feito por António Costa. O antigo reitor também criticou o papel de "bom aluno" do anterior governo e não tem dúvidas de que "as regras do euro e do Tratado Orçamental não violam a Constituição", mas quer "alterações" às imposições de Bruxelas. Dito de outra forma, quer uma "leitura crítica" daquele documento. O agora primeiro-ministro, recorde-se, é apologista de uma "leitura inteligente". Mas Nóvoa sublinhou a sua veia europeísta e advogou que não imagina Portugal fora da moeda única.

Sintonia total só sobre a Lei Fundamental: não precisa de ser revista. Ponto final.

Numa noite em que houve mais três debates - Maria de Belém com Paulo de Morais [ver fotolegenda], Edgar Silva com Henrique Neto e Marcelo Rebelo de Sousa com Vitorino Silva (Tino de Rans), Cândido Ferreira e Jorge Sequeira -, Nóvoa falou de um "novo tempo" e mostrou-se favorável à convergência de esquerda que sustenta o governo. E, em caso de crise, revelou que a procuraria resolver dentro do atual "quadro parlamentar", isto é, evitaria recorrer à bomba atómica.

Marisa recusou ser a "candidata e a presidente do medo" e referiu que "existem todas as condições de estabilidade" para que o executivo continue em funções.

Só na reta final surgiram as farpas entre dois candidatos que disputam o mesmo eleitorado. Se a abrir Nóvoa enfatizou a sua "raiz independente", a fechar afirmou: "Não esperei pelas legislativas para anunciar a candidatura, não quis fazer desta eleição uma segunda volta das legislativas."

Sem menorizar a opositora, e evitando diminuir o apoio do BE - que avançou com o nome da candidata após uma reunião da Mesa Nacional -, puxou o trunfo da independência e explicou que isso confere à sua candidatura outra matriz. Marisa já não tinha tempo para responder. Os 30 minutos estavam esgotados.

Este sábado, Sampaio da Nóvoa mede forças com Henrique Neto (RTP 1) e Marisa Matias enfrenta Paulo de Morais (TVI 24), ao passo que Maria de Belém debate com Edgar Silva (TVI 24).

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