Novo serviço garante a doente remédios urgentes disponíveis

Projeto-piloto arranca em Bragança, com inicio previsto a 1 de junho. Acordo entre o Ministério da Saúde e as associações de farmácias prevê o reforço de serviços de saúde pública.

As farmácias vão ter um novo serviço que vai garantir que um doente que precise de um medicamento urgente o terá sempre disponível. O serviço de assistência farmacêutica vai ser testado em Bragança e o projeto-piloto tem início previsto para 1 de junho. A medida faz parte do acordo celebrado na sexta-feira entre o Ministério da Saúde e as duas associações de farmácias do país. O documento prevê ainda o reforço de serviço de saúde pública como o controlo de doentes com diabetes ou o programa de troca de seringas.

A maior novidade do acordo, válido até 2018, é o projeto-piloto de Bragança, explica ao DN Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), que entra no âmbito da assistência farmacêutica permanente e que vai testar um modelo que reforça a cobertura e o acesso a medicamentos 24 horas por dia e todos os dias do ano. "Esta é uma nova abordagem que pretende usar melhor os sistemas de informação que existem, desde o processo de prescrição, às farmácias que existem na zona e que medicamentos têm", começa por dizer Paulo Duarte, acrescentando que "Bragança foi escolhida pela interioridade e porque tem zonas de difícil acesso". Na região existem mais de 50 farmácias.

O responsável exemplifica como poderá vir a funcionar, embora o desenho do projeto-piloto ainda não esteja completamente fechado entre o ministério e as associação de farmácias. "Um doente asmático, por exemplo, tem um crise e vai à urgência. Traz uma prescrição e precisa de saber qual a farmácia mais próxima e se tem o medicamento que precisa. Haverá uma aplicação ou uma linha de apoio que permitirá saber qual a melhor farmácia para o doente. Se estiver numa zona onde não há uma farmácia próxima, haverá alguma de prevenção que poderá levar a medicação a casa da pessoa. Esta é a ideia conceptual, ainda estamos a tratar de vários pontos."

Os doentes não terão custos adicionais pelo serviço. O objetivo é garantir que o doente tem sempre os medicamentos urgentes que precisa durante os horários em que a maioria das farmácias não está aberta. Entre os vários pontos em discussão está a definição do que são medicamentos urgentes. A prevenção será um modelo semelhante ao que é usado nos hospitais em que há médicos que estão escalados, mas só se apresentam no serviço quando chamados. Quanto à informação das farmácias disponíveis e se têm a medicação, é possível que a aplicação venha a estar disponível para médicos, para os utentes e para as farmácias e até ter a Linha Saúde 24 a disponibilizar a informação.

O acordo prevê a possibilidade de as farmácias poderem desenvolver outras atividades, "de forma estruturada e integrada com as necessidades do SNS", refere o Infarmed. O acordo fala serviços de intervenção em saúde pública que podem abranger o programa de troca de seringas, monitorização de doentes com diabetes, vacinação contra a gripe e administração de terapêutica de substituição de doentes toxicodependentes. Este último já existiu e passa por as farmácias darem metadona a doentes com terapêutica de substituição e que faziam na farmácia a toma assistida. Ministério e farmácias vão estudar a possibilidade destas darem medicação que até agora só estava disponível nos hospital, neste caso para doentes com cancro, seguindo o modelo do projeto-piloto que está a funcionar há um mês para o VIH.

"Com a assinatura do acordo inicia-se o estudo, com as associações de farmácias, sobre quais as áreas prioritárias tendo em consideração a visão do SNS e a disponibilidade das farmácias, também com o envolvimento da Ordem dos Farmacêuticos. Estes serviços deverão ter em consideração a promoção de uma maior proximidade e o reforço da articulação entre a rede de cuidados primários e as farmácias. Serão sempre sujeitos a escrutínio e à evidência que demonstre que acrescentam ganhos em saúde. Estão também a ser discutidos os serviços, além dos tipicamente farmacêuticos, que poderão ser praticados nas farmácias e em que condições. Não há ainda decisão sobre quais os modelos de incentivos que poderão vir a ser praticados", diz o Infarmed.

O documento refere uma revisão do modelo de remuneração das farmácias, mas "não há ainda qualquer modelo alternativo ao existente. Há apenas a disponibilidade do Ministério da Saúde para estudar essa possibilidade", acrescenta ao Autoridade do Medicamento. Paulo Duarte, presidente da ANF, diz que "existe vontade de ambos os lados para encontrar novas formas" de pagamento às farmácias, que passarão por os novos serviços que estão e irão ser testados e com base nos ganhos em saúde que estes irão trazer para os doentes e para o sistema de saúde.

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