Governo vai legalizar Uber após o verão

Grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros concluiu que as diferentes ofertas existentes atualmente são válidas

O Governo vai legalizar e regulamentar as plataformas digitais de transporte público de passageiros em veículos ligeiros, nomeadamente a Uber, depois do verão.

"Daremos de imediato instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para que prepare um pacote legislativo para que regule a atividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados", disse o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, explicando que, assim, "haverá uma harmonização das regras, com a regulação dos serviços de mobilidade e também da atividade de transporte ligeiro em veículos descaracterizados".

A decisão surge depois de o grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros ter concluído que as diferentes ofertas existentes atualmente são válidas, mas têm de ser regulamentadas e operar em harmonia, segundo foi hoje anunciado.

Este grupo, que foi criado em abril na sequência das divergências entre taxistas e plataformas como a Uber, informou em comunicado que vai recomendar ao Governo que reconheça os diferentes tipos de serviço: transporte em táxi, transporte em veículos descaracterizado, plataformas agregadoras de serviços e plataformas de soluções de mobilidade.

O secretário de Estado do Ambiente afirmou que esta é uma decisão "ponderada, informada, racional e que defende o interesse público". Ressalvou, contudo, que os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas "apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica".

Quanto ao setor do táxi, disse que vai "manter-se no regime atual, preservando a sua reserva de mercado na via pública". "São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade", frisou.

Disse ainda que a legalização destas plataformas é uma oportunidade para os táxis se modernizarem. "O setor do táxi é importantíssimo no ecossistema da mobilidade e irá manter o mercado que já tem, inclusive a recolha na via publica, sem reserva prévia e com direito a praça", afirmou.

Para eliminar situações de concorrência desleal, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende "homogeneizar as condições de acesso à atividade" e admitiu que poderá ser feito um "aligeiramento nos requisitos do acesso à atividade".

"Vamos criar condições paralelas, semelhantes, homogéneas entre as duas tipologias para eliminar esse capital de queixas", afirmou, referindo-se às alegações dos taxistas de que as novas empresas que prestam um serviço idêntico não são sujeitas às mesmas exigências para exercer.

O grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar a questão considera que as novas plataformas de soluções de mobilidade "introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio", pelo que estas têm de ser regulamentadas "na defesa do interesse público".

Os requisitos de acesso à atividade devem ser harmonizados, como forma de evitar a concorrência desleal, e os motoristas certificados "são os únicos profissionais habilitados para a condução de táxi e de transporte em veículo descaracterizado", lê-se no comunicado.

O grupo de trabalho recomenda também que o transporte em veículos descaracterizado seja limitado a pedidos com origem em plataformas eletrónicas.

No comunicado pode ainda ler-se que os representantes do setor do táxi presentes no grupo de trabalho -- Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) -- não concordam com o facto de os veículos descaracterizados "não terem origem exclusiva no atual contingente de táxis".

Participaram também neste grupo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, que coordena), as câmaras de Lisboa e do Porto, a Deco -- Associação de Defesa do Consumidor, a Ana -- Aeroportos de Portugal, as administrações dos portos de Lisboa, Douro, Leixões e Viana do Castelo e os gabinetes dos secretários de Estado do Comércio, do Turismo e do Ambiente.

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