Nova taxa em Lisboa custará 50 mil euros a empresas com atividades de risco

Cada empresa de Lisboa com atividades de risco acrescido, como redes de distribuição de gás e eletricidade, vai pagar 50 mil euros anualmente, a partir de 2015, no âmbito da Taxa Municipal de Proteção Civil, segundo a proposta camarária.

O valor consta do projeto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.

A taxa está prevista no orçamento municipal do próximo ano e visa "financiar as atividades do setor, bem como os investimentos a realizar no Regime de Sapadores Bombeiros e no Departamento de Proteção Civil", de acordo com a informação apresentada aos jornalistas na segunda-feira.

A taxa incide sobre o "valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou frações destes, situados no concelho de Lisboa", que tenham ou não "risco acrescido por relação com a condição de degradado, devoluto ou em estado de ruína". Incide ainda "sobre as atividades e usos de risco acrescido em edifícios, recintos ou equipamentos", tais como as redes de distribuição de gás, de água e de eletricidade, a rede ferroviária e as infraestruturas aeroportuárias e portuárias.

A estas últimas entidades será aplicada uma taxa anual de 50 mil euros, refere o projeto de alteração. No caso dos postos de abastecimento de combustíveis, a taxa baixa para 2.500 euros por posto.

No que toca aos prédios urbanos, a Taxa Municipal de Proteção Civil é de 0,0375% do valor patrimonial tributário, subindo para os 0,3% no caso dos prédios degradados.

Já os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas deverão contar, a partir do próximo ano, com uma taxa de 0,6% do valor patrimonial tributário.

A liquidação "será feita no segundo semestre de cada ano económico", refere o relatório de fundamentação económica e financeira destas taxas.

Os donos de espaços usados para alojar estacionamento; serviços administrativos, espetáculos e reuniões; atividades comerciais e gares de transportes e atividades desportivas e de lazer estarão isentos de pagar esta taxa, se pertencerem às categorias de risco 1 e 2 (reduzido e moderado, respetivamente). A isenção deve-se ao facto de a avaliação dos riscos já constar "na incidência sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos", é indicado.

Com a categoria de risco 3 (elevado) pagarão 2.400 euros e com a de 4 (muito elevado) o valor ascende aos 4.800 euros.

Igualmente isentos estarão os proprietários de prédios urbanos inferiores a 20 mil euros, "com vista a minimizar os custos sociais a proprietários com património de valor muito baixo e de reduzir encargos administrativos com cobranças de valor muito reduzido". Em causa estão "cerca de 125.000 frações", de acordo com o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas.

Com estas cobranças, a Câmara de Lisboa espera arrecadar 18,9 milhões de euros com prédios urbanos (16,9 milhões) e atividades/usos de risco (dois milhões), valor que deverá subir devido às taxas aplicadas aos prédios urbanos degradados, devolutos e em ruínas e das atividades e usos de risco acrescido (receita não especificada).

Na segunda-feira, a liderança camarária indicou que a taxa da Proteção Civil terá valores semelhantes aos da Taxa Municipal de Conservação de Esgotos (que deixará de existir isoladamente e será integrada na taxa de saneamento), pelo que os munícipes em geral não terão mais despesa do que este ano.

Segundo o orçamento municipal de 2014, para este ano estima-se uma receita de 20,8 milhões de euros com a conservação de esgotos.

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