Pessoas com deficiência perdem emprego na autarquia

Seis trabalhadores do "enclave de emprego protegido" da Câmara de São Pedro do Sul foram despedidos, ao fim de mais de uma década de serviço, depois do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ter cortado o apoio financeiro.

O enclave de emprego protegido daquela autarquia foi criado em 1999, como um dos vários instrumentos para proporcionar a inclusão de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho. O método de apoio aplicado pelo Estado, através do IEFP, até 2009, consistia em atribuir uma verba, por salário de cada trabalhador, correspondente ao grau de deficiência individual.O corte neste apoio apanhou de surpresa a autarquia, como explicou à Lusa o presidente da câmara de São Pedro do Sul, porque "foi só a 06 de Junho - um dia depois das últimas eleições legislativas - que o IEFP informou a autarquia que este apoio já tinha sido extinto em 2009 e que não podia continuar".

"Como se não bastasse, foi dito à autarquia que esta devia devolver o dinheiro entregue desde que o programa foi extinto, em 2009", adiantou o autarca, explicando não ter "suporte legal para a manutenção destes trabalhadores fora do protocolo existente até então com o IEFP". Em causa está não só o enquadramento legal, como é o caso da orçamentação para os seus salários, mas também o facto de ser "naturalmente necessário uma protecção especial no caso de se avançar para um concurso público, visto que sem essa protecção não é possível que estas pessoas consigam este posto de trabalho". "E não está em causa outra coisa que não seja essa sustentação legal, porque o serviço prestado por estas pessoas é válido", notou o autarca.

Perante a decisão da autarquia de São Pedro do Sul, os seis trabalhadores despedidos estiveram hoje reunidos com a União dos Sindicatos de Viseu (USV), que já anunciou o apoio a acções na justiça que venham a ser decididas. Manuel Rodrigues, sindicalista, admite que a primeira medida pode ser uma providência cautelar com base na "ilegalidade da decisão". Isto, porque, aponta Manuel Rodrigues, também elemento da Associação de Solidariedade Social de Lafões (ASSOL), "estes trabalhadores têm, desde 2006, contrato de trabalho sem termo no qual não consta qualquer cláusula que permita a sua dispensa por extinção do apoio do IEFP".

"Não é legítima nem legal esta atitude", sinaliza Manuel Rodrigues, advertindo para o facto de "se tratar de pessoas que não vão, numa probabilidade alta, regressar ao mercado de trabalho". Rodrigues garante que a USV está disponível para se "juntar à autarquia no esforço de exigir ao IEFP que retome estes apoios essenciais à inclusão de cidadãos com deficiência ou incapacidade". Fátima Correia, uma das trabalhadoras agora despedidas, disse à Lusa que não esperava que "fosse possível isto acontecer", até porque, garante, o seu posto de trabalho nas piscinas municipais "é necessário". Ana Maria, também na autarquia há 11 anos, tem o mesmo lamento: "Não esperava e não sei como vai ser agora". Após várias tentativas não foi possível à agência Lusa obter a posição sobre o assunto da parte de responsáveis pelos serviços do IEFP de São Pedro do Sul.

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